06/04/2021 19:50

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 19:48

Transitado em Julgado em 16/03/2021
17/03/2021 08:33

Decorrido prazo de LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:51

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0806449-21.2019.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA JOSE LUZO DOS SANTOS ADVOGADO LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES OAB: MA8262 SENTENÇA: Trata-se de Ação de alvará judicial proposta por MARIA JOSE LUZO DOS SANTOS para levantamento de valores não recebidos em vida por LUIS MAYA DOS SANTO.Com o pedido colacionou os documentos.Despacho (ID nº 26522883), no qual consta determinação para que a parte autora se manifeste sobre as informações contidas no ofício expedido pelo Banco do Brasil.Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis.Intimada, agora pessoalmente por mandado, para dar prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo, a requerente se manteve silente, conforme certidão de ID 34456453. Relatei.

Fundamento e Decido.Sabe-se que é ônus do autor promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir. Com efeito, em que pese a certidão (ID nº 29396036), considero o inventariante e herdeiros intimados, a teor do disposto no parágrafo único do art. 274, do NCPC, pois o mandado de intimação foi expedido de acordo com o endereço declinado na inicial.Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Serve a cópia desta sentença como mandado.São Luís/MA, Terça-feira, 25 de Agosto de 2020.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
19/02/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 10:31

Decorrido prazo de LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:30

Decorrido prazo de LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:30

Decorrido prazo de LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:30

Decorrido prazo de LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 19:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/08/2020 11:52

Conclusos para despacho
16/08/2020 11:52

Juntada de Certidão
23/05/2020 07:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE LUZO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 13:07

Conclusos para despacho
19/03/2020 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2020 08:04

Juntada de diligência
17/03/2020 11:19

Expedição de Mandado.
12/12/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:13

Conclusos para decisão
31/10/2019 11:08

Juntada de Certidão
27/10/2019 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:22

Juntada de petição
11/10/2019 11:43

Juntada de Certidão
11/10/2019 11:42

Expedição de Informações pessoalmente.
08/08/2019 18:06

Juntada de petição
22/07/2019 20:32

Juntada de petição
02/07/2019 11:33

Juntada de petição
15/04/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 08:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 09:11

Conclusos para despacho
12/02/2019 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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