05/03/2021 16:07

Decorrido prazo de C. I. SILVA-CONSTRUCOES - ME em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800647-46.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: C.

I.

SILVA-CONSTRUCOES - ME Advogado do(a) DEMANDANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 REQUERIDO: VALDEMIR DOMINGOS SODRE SANTOS S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto do réu.

A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais, veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual.

Intimada a parte autora para que informasse o correto endereço da requerida, sob pena de extinção do feito, aquela não se manifestou até a presente data, conforme certidão de ID 39374816.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o autor. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,18 de dezembro de 2020.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
17/02/2021 10:26

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2020 21:37

Indeferida a petição inicial
17/12/2020 13:47

Conclusos para julgamento
17/12/2020 13:47

Juntada de Certidão
24/08/2020 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
24/08/2020 08:20

Cancelada a movimentação processual
24/08/2020 08:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
20/08/2020 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 23:28

Juntada de diligência
20/08/2020 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 23:26

Juntada de diligência
20/08/2020 10:21

Juntada de petição
30/07/2020 15:21

Expedição de Mandado.
30/07/2020 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
23/07/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 09:48

Conclusos para despacho
31/03/2020 09:52

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 31/03/2020 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
27/02/2020 12:26

Expedição de Mandado.
27/02/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/03/2020 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
21/02/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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