30/08/2024 17:47

Juntada de petição
11/07/2024 15:27

Juntada de petição
24/06/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:38

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 00:25

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:51

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2024 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/03/2024 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:26

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:23

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:29

Juntada de petição
25/08/2023 01:41

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800838-42.2020.8.10.0037 Requerente: GERMANO ALVES PIMENTEL Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) DESPACHO Em atenção ao princípio da celeridade, abra-se às partes para que, querendo, escolham de comum acordo, escolham o perito, nos termos do art. 471 do CPC.

Informo ainda que as partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados, conforme § 1º do art. 471 do CPC.

Grajaú (MA), 23 de agosto de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
23/08/2023 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 05:37

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:02

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:03

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:28

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 07:54

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:38

Juntada de petição
29/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 16:04

Juntada de petição
27/06/2023 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 08:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:12

Recebidos os autos
27/06/2023 08:12

Juntada de despacho
17/01/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/01/2023 16:10

Juntada de termo
16/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:19

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:18

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:08

Juntada de contrarrazões
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ (Fórum Desembargador Nicolau Dino, Nº 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected]) Processo nº 0800838-42.2020.8.10.0037.

ATO ORDINATÓRIO – LX Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; DOU CUMPRIMENTO.

Grajaú - MA, Terça-feira, 29 de Novembro de 2022.

LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat.205385
29/11/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 09:43

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:28

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/11/2022 23:59.
21/11/2022 21:42

Juntada de apelação
18/11/2022 07:41

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800838-42.2020.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GERMANO ALVES PIMENTEL Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) SENTENÇA Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais em que o autor alega, em síntese, que é aposentado junto ao INSS e foi surpreendido com descontos indevidos no seu benefício que seriam parcelas de empréstimo que afirma não ter realizado junto ao banco réu.

Por essas razões, pleiteia a declaração de inexistência do débito, bem como seja condenado na devolução em dobro das parcelas indevidamente descontadas e indenização a título de danos morais.

Juntou documentos pessoais, procuração, extratos e espelhos do benefício indicando os descontos.

O réu contestou alegando preliminares, e no mérito validade do contrato, requerendo ao final a improcedência total da ação.

O autor em réplica reiterou os termos da inicial.

Saneado o feito e intimadas as partes para provas Relatado o feito, passo a decidir.

Passo ao julgamento do feito no estado em que se encontra tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, prescindindo-se de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decido.

Pelo que dos autos consta, a presente demanda será resolvida sem aplicação da inversão do ônus da prova, pois a documentação acostada e testemunhos, permitem o deslinde da causa sem qualquer presunção.

Ademais, pela juntada da documentação pela parte requerida, faz desaparecer a verossimilhança das alegações do autor, não se tendo por preenchido o requisito do art. 6°, VIII, do CPC.

Outrossim, exigir-se do requerido além da documentação relativa ao contrato, implicaria em ônus impossível de cumprimento.

Assim será observada a geral do ônus da prova estático, previsto no art. 373, do CPC.

Adentrando o mérito, a parte autora questiona contrato de empréstimo consignado indicado na inicial, aduzindo que não o celebrou.

Em prova de suas alegações juntou extratos do benefício e bancário.

O requerido apresentou por sua vez apresenta cópias do contrato e documentos da autora.

Da análise acima entendo que o autor não fez provas do fato constitutivo do seu direito.

Apesar de negar a celebração do contrato não deflui das provas colhidas que o contrato seja fraudulento, violando o art. 373, I, do CPC.

Ora, é de se dar enfoque à enorme “desídia” do autor de não perceber descontos mensais por longo período.

Tal análise deflui que o autor tinha ciência do contrato e descontos.

Aceitar a versão do autor destoa completamente das normais atitudes do homem médio, pois é muito improvável que uma pessoa não tivesse percebido por longo tempo os descontos, sem contar do creditamento de valor .

Reitere-se pela importância da conclusão: exigir do réu provas outras além dos extratos com o crédito em conta, e cópia dos contratos com dados e assinaturas, ensejaria prova diabólica em desfavor do requerido, e que redundaria inegavelmente em procedência de todas as demandas em que a parte apenas alegasse que não celebrou contrato.

Em casos comuns de fraude por terceiros, tem-se documentos com assinaturas completamente diversas (o que não é o caso), dados totalmente destoantes (o que também não é o caso), ausência de documentos (o que não é o caso), ausência de prova do crédito com lançamento apenas dos débitos (o que também não é o caso); dentre outros.

Não há qualquer indício de prova, ou um mínimo elemento a evidenciar fraude do contrato impugnado na inicial.

Apesar de aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos fatos em análise, as presunções e inversões de prova exigem, os termos do art. 6º, do CDC, ao menos verossimilhança, coisa esta inexistente na narração e documentação apresentados pelo autor, pois as provas apresentadas demonstram justamente que realizou o contrato.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão firmou tese em IRDR no sentido de que: 1ª TESE (POR MAIORIA, APRESENTADA PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, COMO O ACRÉSCIMO SUGERIDO PELO SENHOR DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR): “Independentemente da inversão do ônus da prova - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto -, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do instrumento do contrato ou outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, podendo, ainda, solicitar em juízo que o banco faça a referida juntada, não sendo os extratos bancários no entanto, documentos indispensáveis à propositura da ação.

Nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta no instrumento de contrato acostado no processo, cabe à instituição financeira o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova”.

A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão é pela improcedência da demanda em casos como o presente: TJ MA: NEGÓCIO JURÍDICO.

PROVA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.

ASSINATURA NÃO IMPUGNADA.

VALIDADE DO CONTRATO.

DESCONTOS DAS PARCELAS DO MÚTUO FINANCEIRO.

AUSÊNCIA DE ATO ANTIJURÍDICO. 1.

Juntado aos autos o contrato de empréstimo consignado entabulado entre as partes cuja assinatura não foi contestada oportunamente, força é reconhecer a existência e validade do negócio jurídico, constituindo ato lícito os descontos das parcelas do mútuo financeiro que foram realizados nos proventos de aposentadoria do contratante. 2.

Apelação conhecida e provida.

Unanimidade. (ApCiv 0167032018, Rel.

Desembargador(a) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 02/10/2018 , DJe 15/10/2018) TJ MA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATANTE APOSENTADO E ANALFABETO.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DESCONTO INDEVIDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

I - Consoante preceitua o art. 333, II, do Código de Processo Civil, bem como o artigo 6o, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, incumbe ao banco provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão do consumidor em ver-se indenizado por danos decorrentes de empréstimo fraudulento.

II - Se a instituição financeira, antes de abrir crédito ao consumidor, tem como praxe consultar todos os cadastros restritivos, a fim de resguardar-se dos prejuízos de eventual inadimplência, deve, para evitar danos ao cliente, tomar igual ou maior cautela em relação à confirmação da veracidade e autenticidade dos dados e documentos que recebe, mormente em operação de empréstimo a aposentados e pensionistas, geralmente pessoas de pouca instrução e com idade avançada.

III - De acordo com o entendimento deste Tribunal de Justiça, comprovada a existência de contrato de empréstimo entre as partes e que a instituição bancária fez o depósito na conta do aposentado, este deve ser responsabilizado pelo pagamento do valor pactuado.

O desconto regular na aposentadoria de idoso não gera dano moral e/ou material.

Exercício regular de direito caracterizado.

IV - Apelação desprovida.

Sem manifestação do MP. (ApCiv 0477252014, Rel.

Desembargador(a) MARCELO CARVALHO SILVA, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, julgado em 25/11/2014 , DJe 09/12/2014) TJ MA: APELAÇÃO CÍVEL.

RITO SUMÁRIO.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

LEI 10.820/03.

IN Nº 28 DO INSS.

LIMITE DE TRINTA POR CENTO.

LEGALIDADE.

PESSOA IDOSA.

ANALFABETA FUNCIONAL.

FRAUDE.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

VALIDADE DO PACTO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

IMPROCEDÊNCIA.

SAQUE DO VALOR EMPRESTADO.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.

APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I.

O analfabetismo, bem como a idade avançada, não implicam incapacidade para os atos da vida civil.

II.Sendo incontroverso nos autos que o valor do empréstimo dito nulo foi levantado pela autora, de se presumir a existência de negócio jurídico firmado segundo o princípio da boa-fé, mormente porque se a vontade da parte não era a de pactuar nos termos firmados, a ela caberia tomar as providências no sentido da imediata restituição da quantia depositada na sua conta - o que não ocorreu.

III.

Inexiste abusividade no desconto de parcela do benefício previdenciário, se respeitado o limite de 30% (trinta por cento) instituído pela Lei nº 10.820/03 e pela Instrução Normativa nº 28 do INSS.

IV.

A alegação inverídica de que a parte nunca recebeu qualquer valor do empréstimo consignado que pretende anular importa em alteração da verdade dos fatos e enseja, na forma dos arts. 17, II e 18 do CPC, aplicação de penalidade por litigância de má-fé, como assentado no primeiro grau.

V.

Ausente a configuração do ato ilícito, improcedente se entremostra o pleito de indenização por danos morais e materiais.

VI.

Apelo improvido. (ApCiv 0055832014, Rel.

Desembargador(a) VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/09/2014 , DJe 30/09/2014) Assim, estando válida a contratação celebrada, fica prejudicado por consequência lógica os pedidos de restituição ou reparação de dano moral.

Com base no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, por réu, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa, por se tratar de matéria simples, consagrada na jurisprudência, sem complexidade, e número de atos processuais, nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, I, do CPC.

Contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade judiciária, fica a autora isenta do pagamento das custas judiciais e honorários do advogado, até a alteração de sua situação econômica ou prescrição da aludida parcela, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50 e art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve como mandado.

Grajaú/MA, 31 de outubro de 2022.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
01/11/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 18:14

Julgado improcedente o pedido
14/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:53

Juntada de réplica à contestação
29/07/2022 05:35

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 22:18

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo: 0800838-42.2020.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GERMANO ALVES PIMENTEL Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 22/2018, e apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Grajaú, Terça-feira, 26 de Julho de 2022.

LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385
26/07/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
03/07/2022 01:49

Publicado Citação em 28/06/2022.
03/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:00

Citação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800838-42.2020.8.10.0037 Requerente: GERMANO ALVES PIMENTEL Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Tendo em vista a certidão retro, reitero o despacho de ID 33504600.

Cite-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Grajaú/MA, 22 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
24/06/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:01

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:59

Juntada de Certidão
21/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
05/10/2020 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 08:06

Outras Decisões
08/07/2020 15:00

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:59

Juntada de Certidão
23/05/2020 10:16

Juntada de petição
13/04/2020 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 19:40

Conclusos para despacho
25/03/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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