27/06/2023 08:13

Baixa Definitiva
27/06/2023 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2023 08:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2023 00:14

Decorrido prazo de GERMANO ALVES PIMENTEL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2023.
05/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800838-42.2020.8.10.0037 SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18 A 25 DE MAIO DE 2023 APELANTE: GERMANO ALVES PIMENTEL ADVOGADO: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB/MA nº 5.697) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES (OAB/MA 19411-A) COMARCA: GRAJAÚ VARA: 1ª RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _____/2023 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

PROVIMENTO.

I - Diante a carência de material probatório, resta evidenciado o error in procedendo do Magistrado a quo ao julgar a lide sem realização de prova pericial grafotécnica, o que, inclusive, independe de requerimento das partes, eis que fundamental à verificação da veracidade da assinatura aposta no contrato, considerando que a parte autora/apelante nega a contratação II – Anulação da sentença.

Provimento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.

MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO.

Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 18 a 25 de maio de 2023.

Desª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
31/05/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:01

Conhecido o recurso de GERMANO ALVES PIMENTEL - CPF: *25.***.*00-20 (APELANTE) e provido
25/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de GERMANO ALVES PIMENTEL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:51

Conclusos para julgamento
03/05/2023 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 08:31

Recebidos os autos
27/04/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/04/2023 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2023 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2023 11:24

Juntada de parecer
16/02/2023 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:13

Recebidos os autos
17/01/2023 16:13

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812198-19.2019.8.10.0001

Pedro Michel da Silva Serejo

Municipio de Sao Luis

Advogado: Pedro Michel da Silva Serejo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2019 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0801227-83.2022.8.10.0028

Maria Santana da Silva Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0833655-05.2022.8.10.0001

Rosete Correa Souza

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Debora Ellen Melonio Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2022 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0802775-33.2021.8.10.0076

Maria do Socorro de Franca Machado

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0802775-33.2021.8.10.0076

Maria do Socorro de Franca Machado

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2021 08:34

Exibir Processo