17/06/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 16:38

Juntada de diligência
09/04/2021 10:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 10:12

Transitado em Julgado em 09/04/2021
09/04/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
13/03/2021 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:24

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800341-40.2019.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:FRANCISCA LOURDES BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB/MA 3384 RÉU: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCA LOURDES BEZERRA DOS SANTOS em desfavor de MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS, qualificados nos autos.

Em petição protocolada no ID 38386337 a parte autora requer a desistência da ação.

A parte requerida foi intimada para se manifestar acerca do pedido, manteve-se inerte. É o breve Relatório.

Decido.

Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua exigibilidade em face do benefício de gratuidade de justiça ora deferido.

Publique-se.

Registre.

Intime-se a autora, via DJE, na pessoa do advogado.

Dispenso a intimação do requerido, vez que sequer foi citado para integrar a lide.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Paulo Ramos/MA, 15 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
17/02/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021 11:55

Extinto o processo por desistência
15/02/2021 11:35

Conclusos para decisão
06/02/2021 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 28/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 09:55

Juntada de petição
23/09/2020 15:36

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2020 08:42

Juntada de petição
21/08/2020 08:28

Juntada de petição
12/08/2020 09:34

Juntada de petição
10/08/2020 17:08

Juntada de contestação
08/07/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 13:47

Conclusos para despacho
10/10/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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