15/07/2021 16:19

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/07/2021 11:30 Vara Única de Santa Rita .
13/07/2021 16:21

Extinto o processo por desistência
13/07/2021 09:23

Juntada de petição
13/07/2021 07:18

Juntada de protocolo
12/07/2021 12:47

Juntada de petição
11/06/2021 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2021.
10/06/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/07/2021 11:30 Vara Única de Santa Rita.
12/05/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 21:16

Conclusos para despacho
05/05/2021 21:15

Juntada de Certidão
01/05/2021 17:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO DESTERRO BEZERRA GONCALVES em 27/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 16:06

Juntada de Ato ordinatório
23/03/2021 16:00

Juntada de Certidão
17/03/2021 08:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO DESTERRO BEZERRA GONCALVES em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 03:18

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Fórum Casa da Justiça - CEP: 65.145-000, Santa Rita - MA Tel: (98) 3451-1130 - E-mail: [email protected] Processo: 0800475-06.2020.8.10.0118 Requerente: JOANA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDA DO DESTERRO BEZERRA GONCALVES, OAB/MA:20008 Requerido(a): BANCO BRADESCO SA e outros D E C I S Ã O Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Os fatos são controvertidos e somente pode ser melhor analisado sob o crivo do contraditório.

Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.

Verifica-se que a Portaria Conjunta 322020, exarada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Corregedor Geral da Justiça, prorrogou o plantão extraordinário, com a vedação de realização de atos presenciais tendo em vista a pandemia do Corona vírus.

Desta forma, a fim de não causar prejuízos as partes pela demora do tramitar processual e propiciar a celeridade processual, já que não se tem em mira qualquer perspectiva de retomada das audiências presenciais, determino: CITE-SE o réu sobre o teor da inicial, bem como INTIME-SE o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se dispensa a realização da audiência de conciliação. O silêncio será entendido como interesse da parte na realização do ato.

Em caso positivo (dispensa expressa da audiência de conciliação), o réu deverá, no mesmo prazo acima assinado, oferecer contestação, sob pena de revelia.

Advirta, ainda, o réu que, em havendo opção pela conciliação, o réu deverá apresentar proposta concreta ao autor, sob pena de incorrer na multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (art. 334, § 8º, do CPC).

INTIME-SE, também, o autor, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação. O silêncio será entendido como interesse da parte na realização do ato. Por fim, deverão as partes fornecer o número de telefone (advogado e/ou preposto), disponível para a plataforma digital WhatsApp, para o fim de possibilitar a intimação e a realização dos atos subsequentes. Expeçam-se as intimações e os expedientes necessários.

CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO MANDADO. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Rita/MA
19/02/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 15:40

Juntada de contestação
28/09/2020 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2020 11:08

Conclusos para decisão
26/09/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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