TJMA - 0815466-47.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2022 08:59
Arquivado Definitivamente
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22/07/2022 10:38
Recebidos os autos
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22/07/2022 10:38
Juntada de despacho
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08/04/2022 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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29/03/2022 19:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/03/2022 23:59.
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29/03/2022 16:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/03/2022 13:00
Conclusos para decisão
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25/03/2022 13:00
Juntada de Certidão
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23/03/2022 11:45
Juntada de contrarrazões
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16/03/2022 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 09:23
Juntada de Certidão
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15/03/2022 16:55
Juntada de recurso inominado
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05/03/2022 12:01
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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05/03/2022 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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24/02/2022 08:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2022 08:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2022 16:05
Julgado improcedente o pedido
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23/09/2021 11:04
Conclusos para julgamento
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23/09/2021 10:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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23/09/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 22:19
Decorrido prazo de EZEQUIAS LOPES DE MOURA em 21/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/06/2021 23:59:59.
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17/05/2021 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2021 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2021 14:32
Audiência de instrução e julgamento designada para 23/09/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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17/05/2021 14:31
Juntada de Certidão
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17/05/2021 11:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/12/2020 22:54
Conclusos para decisão
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12/12/2020 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/12/2020 23:59:59.
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09/12/2020 08:10
Juntada de petição
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03/12/2020 14:26
Expedição de Informações pessoalmente.
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03/12/2020 12:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2020 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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09/10/2020 15:43
Juntada de contestação
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26/06/2020 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 01:19
Decorrido prazo de EZEQUIAS LOPES DE MOURA em 22/06/2020 23:59:59.
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01/06/2020 18:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2020 18:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2020 16:31
Conclusos para despacho
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28/05/2020 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada para 03/12/2020 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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28/05/2020 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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