TJMA - 0802792-59.2017.8.10.0060

1ª instância - 1ª Vara Civel de Timon

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PAZ SILVA BRITO

CPF *28.***.*76-87

Advogados

FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO

OAB: 17208/MA

CPF *55.***.*11-17

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB: 100945/RJ

CPF *44.***.*78-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 00:14

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2021 08:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 17:53

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 17:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 24/05/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 00:34

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802792-59.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PAZ SILVA BRITO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO - MA17208 REU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Compulsando os documentos juntados aos presentes autos comprova-se que a Sra.

    MARIA DA PAZ SILVA BRITO, que é parte autora, faleceu conforme Certidão de ID nº 28524145 e até a presente data não houve habilitação dos seus herdeiros ou manifestação de seu inventariante.

    Os atos processuais podem ser declarados nulos da data do óbito, tendo em vista a impossibilidade de continuação na tramitação do feito contra pessoa falecida, sendo indispensável a regularização da representação processual.

    O art. 313 do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 313.

    Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Dessa forma, a legislação pátria determina a suspensão do feito até a regularização do polo passivo da demandada quando restar configurada a morte de uma das partes, como ocorreu no presente caso.

    Assim, entendo ser necessária a suspensão do presente feito, considerando que a parte autora faleceu, perdendo, por conseguinte, sua capacidade processual.

    Diante de tais fatos, determino a SUSPENSÃO dos autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aguardando a manifestação da parte interessada, cabendo a esta indicar o inventariante do de cujus para que seja realizada a substituição processual, conforme disciplina o art. 313 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento do feito.

    Ressalta-se que o valor a título de honorários contratuais foi liberado por meio da decisão de ID nº 35788792.

    Intimem-se.

    Timon/MA, 9 de fevereiro de 2021.

    Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

    Aos 18/02/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 06:33

    Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA BRITO em 10/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 10:54

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 09/02/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2021 14:04

    Juntada de diligência

  • 12/01/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 02:14

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 17:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 17:17

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 24/11/2020 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 04:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 01:47

    Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2020.

  • 07/11/2020 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/11/2020 21:51

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 21:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 11:25

    Juntada de Alvará

  • 02/10/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 04:24

    Juntada de petição

  • 29/09/2020 03:09

    Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2020 17:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2020 16:11

    Outras Decisões

  • 25/09/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 10:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

  • 24/09/2020 10:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/09/2020 09:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/09/2020 09:43

    Juntada de termo

  • 22/09/2020 09:14

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 05:20

    Juntada de petição

  • 22/09/2020 02:28

    Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/09/2020 09:02

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2020 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2020 22:37

    Outras Decisões

  • 09/09/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 05:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 05:42

    Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA BRITO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2020 15:13

    Juntada de diligência

  • 07/08/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 12:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

  • 06/08/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 09:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/08/2020 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 09:27

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 06/08/2020 09:11

    Juntada de termo

  • 06/08/2020 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 02:56

    Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA BRITO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2020 12:03

    Juntada de diligência

  • 21/05/2020 07:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 09:18

    Juntada de petição

  • 31/03/2020 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2020 11:10

    Juntada de petição

  • 28/03/2020 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2020 11:06

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2020 17:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 01:09

    Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA BRITO em 04/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 08:00

    Juntada de diligência

  • 25/01/2020 02:44

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 11:22

    Juntada de Alvará

  • 24/01/2020 01:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 23/01/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 18:01

    Juntada de petição

  • 05/12/2019 16:06

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/12/2019 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2019 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2019 10:08

    Homologada a Transação

  • 02/12/2019 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2019 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2019 13:06

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 28/11/2019 15:27

    Juntada de petição

  • 23/10/2019 01:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 03:06

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 12:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2019 12:20

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/09/2019 12:19

    Juntada de laudo

  • 17/09/2019 05:13

    Decorrido prazo de GISELI RIBEIRO LEITE em 16/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 03:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AG. TIMON-MA em 28/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 10:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/08/2019 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 10:21

    Juntada de diligência

  • 19/08/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 14:48

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 12:35

    Juntada de protocolo

  • 19/08/2019 12:35

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 19/08/2019 12:33

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/08/2019 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:17

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 18:00

    Juntada de petição

  • 17/06/2019 12:39

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2019 13:57

    Juntada de protocolo

  • 10/06/2019 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2019 13:54

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 10/06/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 09:47

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 02:12

    Decorrido prazo de WAGNER NEGREIROS PEREIRA em 15/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 08:23

    Juntada de protocolo

  • 08/05/2019 08:17

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 07/05/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 06:54

    Juntada de petição

  • 28/02/2019 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2019.

  • 28/02/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2019 09:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/02/2019 09:16

    Juntada de laudo

  • 19/02/2019 14:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 18/02/2019 23:59:59.

  • 18/02/2019 18:58

    Juntada de diligência

  • 18/02/2019 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2019 07:15

    Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2019.

  • 13/02/2019 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2019 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2019 10:03

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 10:00

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/02/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 09:35

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 01/02/2019 09:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO em 31/01/2019 23:59:59.

  • 11/01/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 11:40

    Juntada de petição

  • 19/12/2018 11:00

    Decorrido prazo de WAGNER NEGREIROS PEREIRA em 18/12/2018 23:59:59.

  • 13/12/2018 13:31

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2018 09:08

    Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 12:03

    Juntada de protocolo

  • 11/12/2018 11:58

    Expedição de Informações pessoalmente

  • 11/12/2018 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2018 11:19

    Outras Decisões

  • 26/11/2018 11:05

    Apensado ao processo 0803083-59.2017.8.10.0060

  • 23/11/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 11:35

    Juntada de petição

  • 06/11/2018 16:35

    Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2018.

  • 06/11/2018 14:06

    Apensado ao processo 0803081-89.2017.8.10.0060

  • 06/11/2018 14:05

    Desapensado do processo 0803081-89.2017.8.10.0060

  • 06/11/2018 14:04

    Apensado ao processo 0803081-89.2017.8.10.0060

  • 02/11/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2018 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2018 11:35

    Outras Decisões

  • 08/10/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 17:09

    Juntada de termo

  • 12/01/2018 17:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2017 00:16

    Publicado Intimação em 02/10/2017.

  • 30/09/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2017 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2017 15:19

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 27/09/2017 00:08

    Publicado Intimação em 27/09/2017.

  • 27/09/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2017 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2017 11:37

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 11:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2017 11:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/09/2017 11:09

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 10:49

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/09/2017 10:30 1ª Vara Cível de Timon.

  • 25/09/2017 09:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2017 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2017 08:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/07/2017 00:17

    Publicado Intimação em 20/07/2017.

  • 20/07/2017 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2017 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2017 08:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2017 08:47

    Audiência conciliação designada para 25/09/2017 10:30.

  • 14/07/2017 09:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/07/2017 19:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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