24/03/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 13:16

Juntada de petição
08/02/2023 17:07

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
08/02/2023 17:06

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0801156-09.2022.8.10.0052 Assunto: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO ROSARIO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA DO ROSARIO COSTA em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos qualificados nos autos.

Em Petição de evento num. 72120717, o requerente pleiteia a desistência do feito.

Devidamente intimado, em manifestação de ID. 75183305, o promovido concorda com o pedido de desistência da parte autora. É o relato do essencial.

Passo à fundamentação.

Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação.

A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, entretanto após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide.

Assim, ante a concordância do promovido, nos termos do art. art. 485, 4° do CPC, a homologação da desistência é medida que se impõe.

Decido.

Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, recolham-se eventuais mandados expedidos nos autos e levantem-se as restrições ao bem junto ao sistema RENAJUD e DETRAN/MA.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, e, ante o principio da causalidade, em honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do ação, entretanto, em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a parte Autora somente ficará obrigada ao pagamento desde que possa fazê-lo sem prejuízo próprio ou da sua família e, se dentro de cinco anos, a contar desta sentença, a parte autora não puder satisfazer o pagamento, a obrigação ficará prescrita, a teor do disposto no art. 98, §3° da CPC.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

PINHEIRO, Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022.

LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
20/01/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 15:26

Desentranhado o documento
20/01/2023 15:26

Desentranhado o documento
14/12/2022 11:25

Extinto o processo por desistência
13/12/2022 13:05

Conclusos para julgamento
13/12/2022 13:05

Juntada de Certidão
30/10/2022 20:49

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:49

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:18

Juntada de petição
29/08/2022 05:16

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0801156-09.2022.8.10.0052 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO COSTA Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB 7626-MA) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO 1. Vistos etc. 2. Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, bem como em razão dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial que norteiam o novel diploma adjetivo, consoante previsto nos art. 9 e 10º do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência do autor, valendo seu silêncio como concordância tácita à desistência. 3. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. PINHEIRO, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
25/08/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:58

Conclusos para julgamento
23/08/2022 13:57

Juntada de termo
22/07/2022 15:43

Juntada de petição
07/07/2022 08:00

Publicado Intimação em 01/07/2022.
07/07/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo n.º: 0801156-09.2022.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO ROSARIO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO Nesta data, INTIMO o Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB 7626-MA) , para se manifestar acerca da contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Pinheiro/MA,Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 JUSA PACHECO DIAS 2ª VARA DE PINHEIRO
29/06/2022 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 12:41

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2022 12:34

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:57

Juntada de contestação
12/04/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2022 14:57

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000239-80.2020.8.10.0088

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Wandersson Silva Amorim

Advogado: Joao Jose de Abreu Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800396-95.2022.8.10.0008

Diego Soares Figueiredo

Joy Party Assessoria LTDA - ME

Advogado: Ingrid Brabes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0805318-88.2019.8.10.0040

Maria Antonia Carvalho Rocha

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/04/2019 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0800905-16.2022.8.10.0076

Carlos Faria do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0800905-16.2022.8.10.0076

Carlos Faria do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2022 11:43

Exibir Processo