16/11/2023 00:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800522-33.2022.8.10.0013 REQUERENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 REQUERIDO: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 DESPACHO Não recebo os embargos, por serem inapropriados aos fins propostos.

São Luís/MA, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023 JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito respondendo pelo 8º JECRC
13/11/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 22:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 22:01

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:33

Juntada de embargos de declaração
01/11/2023 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2023.
01/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800522-33.2022.8.10.0013 REQUERENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 REQUERIDO: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A DESPACHO Trata-se de pedido de devolução de celular, diante da procedência da ação na rescisão do contrato com o reembolso do valor despendido com a aquisição do aparelho.

No entanto, não houve referência da entrega do aparelho na sentença, que transitou em julgado, conforme ID 96901927.

Assim, descabida a reforma da sentença por simples petição, vez que o instrumento é inábil ao fim pretendido.

Portanto, indefiro o pedido, de determino a permanência do arquivamento do feito.

São Luís/MA, 23 de Outubro de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
25/10/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:28

Juntada de petição
17/10/2023 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
17/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/10/2023 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
14/10/2023 18:49

Processo Desarquivado
11/10/2023 13:21

Juntada de petição
11/10/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
11/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800522-33.2022.8.10.0013 | PJE Requerente:NATALIA ANDRADE CALDERONI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 Requerido: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, conforme Art. 1º, e a RESOL-GP - 752022, "Regulamenta a emissão de alvará judicial de liberação de valores depositados em conta de Depósito Judicial Ouro - DJO, nos termos do art. 2º da referida Resolução e dá outras providências", fica a parte credora ciente da juntada do alvará judicial assinado eletronicamente via sistema SISCONDJ.

São Luís/MA, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023 TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Tecnico Judiciario 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
06/10/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:54

Juntada de termo
01/10/2023 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:59

Juntada de petição
19/09/2023 17:12

Juntada de petição
19/09/2023 05:41

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2023.
19/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº.: 0800522-33.2022.8.10.0013 POLO ATIVO:NATALIA ANDRADE CALDERONI ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 POLO PASSIVO:BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do pagamento ofertado, no ID 100064252 Havendo concordância, façam-se os autos conclusos.

São Luís/MA, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito respondendo pelo 8º JECRC
15/09/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 05:57

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 18:46

Juntada de petição
22/08/2023 02:23

Decorrido prazo de NATALIA ANDRADE CALDERONI em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
15/08/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:53

Juntada de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800522-33.2022.8.10.0013 | PJE Requerente:NATALIA ANDRADE CALDERONI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 Requerido: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos.

São Luís/MA, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Servidora Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
10/08/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:02

Juntada de petição
09/08/2023 12:02

Juntada de petição
08/08/2023 08:53

Juntada de petição
07/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BARBARA COELHO NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:35

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:17

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:45

Juntada de petição
18/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800522-33.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: NATALIA ANDRADE CALDERONI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 Requerido: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: "intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito", intimo as partes para, no prazo de cinco dias, caso queiram, se manifestem.

São Luís/MA, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023.

TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Servidora Judicial do 8º Juizado Especial das Relações de Consumo
14/07/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:52

Recebidos os autos
14/07/2023 09:52

Juntada de despacho
10/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800522-33.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: NATALIA ANDRADE CALDERONI ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 POLO PASSIVO: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A DECISÃO Uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o Recurso Inominado, id 78189238, apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar a ocorrência de dano irreparável.

Considerando que já houve a juntada das contrarrazões, encaminhem-se estes autos à Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís - MA.

São Luís/MA, 06/03/2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
09/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.
09/03/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
06/03/2023 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:54

Juntada de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800522-33.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: NATALIA ANDRADE CALDERONI ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 POLO PASSIVO: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A SENTENÇA A Parte Embargante, qualificada nestes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ora examinados, objetivando reformar a decisão, ID 83588627, que recebeu o recurso inominado interposto pela parte embargada, no ID 78189236.

Assim, faço análise aos argumentos avençados pela Parte Embargante.

A teor do que dispõe o art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

A parte insurge acerca da análise de fatos sem qualquer fundamento.

Afirma que o recurso inominado interposto pela parte embargada, antecedeu o julgamento dos embargos de declaração, apresentados pela parte embargante, em face da sentença, ID 77651609.

Assim, afirma que, após decisão, a parte deveria ter ratificado os fundamentos do recurso, e só o fez, intempestivamente, no ID 78315664, devendo ser corrigida decisão que recebeu o recurso.

A irresignação resta prejudicada, ao passo que a decisão dos embargos de declaração não teve o condão de modificar a sentença já proferida no ID 75313170.

Portanto, não havendo reforma da sentença, não haveria motivos que justificassem a necessidade da ratificação do Recurso inominado, já interposto pela parte embargada.

Não vejo o pagamento do preparo do recurso, no ID 78315664, como ratificação extemporânea do RI já interposto em momento anterior, mas apenas quanto a um possível temor pelo indeferimento do pedido da justiça gratuita requerida.

Assim, aceitar a tese espojada é aceitar excesso de formalismo no rito do juizado, incompatível com o princípio da celeridade e informalidade que o rege.

Nestes termo, sem fundamento os embargos apresentados.

Ante o exposto, conheço do recurso oposto, mas deixo de acolhê-lo, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

São Luis, 13 de fevereiro de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
14/02/2023 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:06

Outras Decisões
08/02/2023 17:16

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:15

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:28

Juntada de contrarrazões
04/02/2023 23:27

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
04/02/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
02/02/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
02/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, 4º andar, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800522-33.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: NATALIA ANDRADE CALDERONI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 Requerido: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros Advogado: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no Provimento 22/2018, intimo a parte REQUERIDA para tomar ciência da oposição de embargos de declaração, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões.

São Luís-MA, 30 de janeiro de 2023.

MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Tecnico Judiciario 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
31/01/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/01/2023 21:53

Juntada de embargos de declaração
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800522-33.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: NATALIA ANDRADE CALDERONI ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 POLO PASSIVO: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A VISTOS EM CORREIÇÃO DECISÃO Trata-se de pedido de análise de Recurso Inominado.

Analisando os autos, depreendo que houve a interposição de recurso inominado, no ID 78189238, não analisado, até o momento.

Assim, torno sem efeito o despacho preferido no ID 83186877 e a certidão do trânsito em julgado no ID 82256068, por inconsistência do rito processual.

Certifique-se o recolhimento do preparo do recurso.

Uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o Recurso Inominado, apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar a ocorrência de dano irreparável.

Considerando que já houve a juntada das contrarrazões, encaminhem-se estes autos à Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís - MA.

São Luís/MA, 16/01/2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
17/01/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:05

Outras Decisões
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº.: 0800522-33.2022.8.10.0013 POLO ATIVO:NATALIA ANDRADE CALDERONI ADVOGADO: NATALIA ANDRADE CALDERONI - MA12939 POLO PASSIVO: BARBARA COELHO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES - SP228366 Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença.

Em razão da apresentação da memória de cálculos, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Inocorrendo o pagamento, proceda-se ao bloqueio eletrônico incluindo a multa do art. 523, § 1º, do CPC, e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão.

A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu advogado, se for o caso, para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido integralmente o juízo (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95).

Havendo bloqueio eletrônico parcial, proceda-se a transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão e, ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação integral da dívida, com a observância das formalidades legais.

Sobrevindo os embargos à execução, intime-se o credor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a objeção for intempestiva e fluido o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

Intimem-se.

São Luís(MA), 09/01/2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
13/01/2023 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
13/01/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/01/2023 09:59

Conclusos para decisão
13/01/2023 09:16

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 10:55

Juntada de petição
10/01/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:25

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:24

Juntada de Certidão
12/12/2022 23:37

Juntada de petição
12/12/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:21

Transitado em Julgado em 21/11/2022
02/12/2022 11:14

Decorrido prazo de NATALIA ANDRADE CALDERONI em 21/11/2022 23:59.
02/12/2022 11:14

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
02/12/2022 11:14

Decorrido prazo de BARBARA COELHO NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.
01/12/2022 08:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:44

Outras Decisões
23/10/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
23/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 12:46

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:45

Juntada de Certidão
14/10/2022 20:35

Juntada de contrarrazões
13/10/2022 18:18

Juntada de petição
13/10/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:08

Juntada de recurso inominado
04/10/2022 21:32

Juntada de embargos de declaração
29/09/2022 03:55

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:53

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 15:04

Conclusos para julgamento
10/08/2022 15:03

Juntada de termo
10/08/2022 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/08/2022 09:42

Juntada de petição
05/07/2022 07:24

Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
30/06/2022 18:26

Juntada de petição
27/06/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/06/2022 19:51

Juntada de petição
20/06/2022 17:23

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022 09:34

Juntada de petição
10/06/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:14

Juntada de termo
01/06/2022 13:06

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:54

Juntada de termo
01/06/2022 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 08:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/06/2022 00:47

Juntada de contestação
31/05/2022 21:08

Juntada de petição
31/05/2022 15:40

Juntada de contestação
31/05/2022 12:20

Juntada de petição
31/05/2022 08:28

Juntada de petição
11/05/2022 12:27

Juntada de termo
06/05/2022 15:53

Decorrido prazo de NATALIA ANDRADE CALDERONI em 26/04/2022 23:59.
18/04/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 03:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022 03:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2022 08:44

Juntada de petição
06/04/2022 07:40

Juntada de petição
06/04/2022 07:16

Conclusos para decisão
06/04/2022 07:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 08:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/04/2022 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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