02/05/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:57

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 07:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 12:02

Juntada de Mandado
08/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
05/09/2023 16:49

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:34

Transitado em Julgado em 07/07/2023
10/08/2023 02:50

Decorrido prazo de MARCIA ALVES - ME em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 04:21

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
15/07/2023 05:36

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:36

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:53

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:53

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:16

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:16

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:15

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:30

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:30

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:30

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:14

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:14

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:13

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 09:36

Juntada de termo
16/06/2023 01:42

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 11:16

Juntada de petição
12/06/2023 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 11:45

Conclusos para julgamento
03/05/2023 10:37

Juntada de petição
27/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:26

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
15/04/2023 02:09

Publicado Intimação em 11/04/2023.
15/04/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
07/04/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 10:33

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:28

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
27/02/2022 22:15

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 20:25

Juntada de petição
16/02/2022 16:28

Juntada de petição
14/02/2022 12:50

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 13:30

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:06

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:58

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
15/03/2021 01:25

Juntada de Ato ordinatório
05/03/2021 15:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 16:35

Juntada de petição
17/02/2021 01:43

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0052478-07.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825 REU: COMERCIAL DO CHIQUINHO DESPACHO: 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2.1 Em não havendo apresentação dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema SISBAJUD.

Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento; frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe. 2.3 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja em nome do causídico, ou, para levantamento em separado de valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.4 Fica autorizada tentativa de constrição pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos acima declinados, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 2.5.

Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão, com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 3.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio de circulação, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 3.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização EXATA dos veículos, cuja expedição de mandado fica condicionada a tal circunstância.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando o exequente como depositário fiel do bem penhorado, que deverá acompanhar a execução da medida e fornecer todo apoio material, sob pena de revogação, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 3.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 3.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 4.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros, veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade.

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 5.

A parte exequente deverá diligenciar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, declinado no item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive os feitos assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensando, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo indicação de bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) para deliberações pertinentes. 6.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem manifestação ou indicação de bens, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de suspensão acima declinada.

Advirto, ainda, que o mero pedido de refazimento das ordens já expedidas ou pedido de penhora, sem prova de titularidade de bem do executado, implicará em suspensão.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 7.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via Serajud, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base o valor da última memória de cálculo. 8.

Informo que, caso não sejam recolhidas as custas para pesquisas de bens nos sistemas, implicará em reconhecimento de falta de indicações de bens, aplicando-se, portanto, as disposições relativas a suspensão previstas no art. 921, inciso III, do CPC, devendo os autos serem conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 9.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
11/02/2021 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:17

Conclusos para despacho
20/11/2019 01:23

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 19/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 01:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DO CHIQUINHO em 12/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 01:33

Publicado Intimação em 05/11/2019.
05/11/2019 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2019 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2019 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2019 15:43

Juntada de Certidão
01/11/2019 15:39

Recebidos os autos
01/11/2019 15:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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