TJMA - 0823456-55.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/08/2025 01:34
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 01/08/2025 23:59.
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01/08/2025 20:41
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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10/07/2025 00:21
Publicado Decisão em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2025 09:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 09:00
Recurso Especial não admitido
-
03/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 02/07/2025 23:59.
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01/07/2025 09:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/07/2025 08:33
Juntada de termo
-
30/06/2025 13:38
Juntada de contrarrazões
-
04/06/2025 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/06/2025 11:21
Recebidos os autos
-
04/06/2025 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
04/06/2025 00:28
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 20:31
Juntada de recurso especial (213)
-
21/05/2025 11:02
Publicado Acórdão em 13/05/2025.
-
21/05/2025 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2025 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/05/2025 00:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 19:37
Conhecido o recurso de ROSALINA MENDES ABREU - CPF: *67.***.*88-53 (APELANTE) e provido
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09/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 07/04/2025 23:59.
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04/04/2025 09:30
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 08:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 19:14
Juntada de parecer do ministério público
-
20/03/2025 10:30
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/03/2025 15:33
Recebidos os autos
-
19/03/2025 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/03/2025 15:33
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
18/03/2025 11:39
Juntada de Certidão
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13/03/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 16:28
Recebidos os autos
-
12/03/2025 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
12/03/2025 16:28
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
05/02/2025 16:48
Juntada de petição
-
05/02/2025 13:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/02/2025 12:59
Juntada de petição
-
31/01/2025 00:53
Decorrido prazo de LILIANE SILVA OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:53
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 30/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
23/01/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 07:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 12:54
em cooperação judiciária
-
25/11/2024 10:26
Juntada de parecer
-
30/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:02
Decorrido prazo de LILIANE SILVA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:10
Decorrido prazo de RITA GUSMÃO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:10
Decorrido prazo de SOLIMAR EVANGELISTA DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:10
Decorrido prazo de MOACIR COSTA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:10
Decorrido prazo de LILIANE DE TAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:10
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:10
Decorrido prazo de LILIANE SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LILIANE SILVA OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LILIANE DE TAL em 11/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 15:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/10/2024 15:45
Juntada de Ofício
-
08/10/2024 00:08
Decorrido prazo de EDMAR RAMON BORGES SERRA em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:01
Publicado Decisão em 07/10/2024.
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05/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 00:06
Decorrido prazo de SOLIMAR EVANGELISTA DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/10/2024 07:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2024 20:45
Outras Decisões
-
02/10/2024 19:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ROSALINA MENDES ABREU em 01/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 18:34
Juntada de diligência
-
01/10/2024 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2024 18:34
Juntada de diligência
-
01/10/2024 18:22
Juntada de diligência
-
01/10/2024 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 18:22
Juntada de diligência
-
01/10/2024 00:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:06
Decorrido prazo de RITA GUSMÃO em 30/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:07
Decorrido prazo de MOACIR COSTA FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:07
Decorrido prazo de MOACIR COSTA FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 12:42
Juntada de parecer
-
24/09/2024 18:15
Juntada de diligência
-
24/09/2024 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 18:15
Juntada de diligência
-
24/09/2024 18:14
Juntada de diligência
-
24/09/2024 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 18:14
Juntada de diligência
-
24/09/2024 17:15
Juntada de diligência
-
24/09/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 17:15
Juntada de diligência
-
24/09/2024 17:15
Juntada de diligência
-
24/09/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 17:15
Juntada de diligência
-
24/09/2024 17:07
Juntada de diligência
-
24/09/2024 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 17:07
Juntada de diligência
-
24/09/2024 17:04
Juntada de diligência
-
24/09/2024 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 17:04
Juntada de diligência
-
24/09/2024 06:35
Juntada de diligência
-
24/09/2024 06:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 06:35
Juntada de diligência
-
24/09/2024 06:34
Juntada de diligência
-
24/09/2024 06:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 06:34
Juntada de diligência
-
24/09/2024 06:31
Juntada de diligência
-
24/09/2024 06:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 06:31
Juntada de diligência
-
23/09/2024 21:00
Juntada de diligência
-
23/09/2024 21:00
Mandado devolvido dependência
-
23/09/2024 21:00
Juntada de diligência
-
23/09/2024 20:58
Juntada de diligência
-
23/09/2024 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 20:58
Juntada de diligência
-
23/09/2024 07:27
Juntada de diligência
-
23/09/2024 07:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2024 07:27
Juntada de diligência
-
23/09/2024 07:09
Juntada de diligência
-
23/09/2024 07:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 07:09
Juntada de diligência
-
23/09/2024 00:01
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
21/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 00:14
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/09/2024 07:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2024 20:59
Outras Decisões
-
18/09/2024 15:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/09/2024 14:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2024 11:56
Outras Decisões
-
12/07/2024 23:45
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 18:45
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 18:45
Recebidos os autos
-
12/07/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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