10/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/08/2025 12:04

Juntada de Ofício
02/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 20:21

Juntada de petição
12/06/2025 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:52

Expedido alvará de levantamento
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:49

Juntada de petição
28/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:44

Juntada de petição
26/03/2025 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:50

Expedido alvará de levantamento
20/02/2025 16:35

Juntada de petição
11/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:33

Juntada de petição
21/01/2025 12:08

Juntada de petição
16/01/2025 16:53

Juntada de termo de juntada
13/12/2024 10:54

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 14:39

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 14:33

Juntada de laudo
18/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:24

Juntada de petição
09/11/2024 18:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 05:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 05:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:49

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 09:24

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 09:19

Juntada de petição
20/10/2024 12:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:08

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 11:01

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 10:43

Juntada de petição
03/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 01:45

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024 14:02

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 14:00

Juntada de Informações prestadas
16/09/2024 11:48

Juntada de protocolo
16/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:06

Juntada de Informações prestadas
03/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:04

Juntada de termo de juntada
28/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 11:35

Expedido alvará de levantamento
31/07/2024 10:01

Juntada de petição
18/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:23

Juntada de Informações prestadas
23/05/2024 13:18

Juntada de Informações prestadas
22/05/2024 11:56

Juntada de Informações prestadas
22/03/2024 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:29

Juntada de Informações prestadas
13/03/2024 16:07

Juntada de protocolo
11/03/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:55

Juntada de Certidão de juntada
28/02/2024 17:16

Conclusos para decisão
27/02/2024 23:59

Juntada de petição
26/02/2024 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
24/01/2024 22:11

Juntada de petição
16/12/2023 02:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:38

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 13:54

Outras Decisões
17/10/2023 10:53

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:47

Juntada de Informações prestadas
09/10/2023 11:00

Juntada de Informações prestadas
05/10/2023 13:40

Juntada de protocolo
29/09/2023 14:49

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 19:40

Juntada de petição
04/08/2023 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 10:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:48

Juntada de petição
12/07/2023 17:43

Juntada de petição
05/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO PROCESSO Nº 0801530-30.2022.8.10.0115 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ESTADO DO MARANHAO REU: HEITOR PIZZATO A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem da Mmª juíza, Karine Lopes de Castro, bem como em cumprimento ao Provimento nº 22/2018 expedido pela CGJ do TJ/MA, intimo as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se sobre a proposta de honorários, bem como, para no prazo comum de 15 (quinze) dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentação de quesitos Rosário, MA, 3 de julho de 2023.

JEANE NASCIMENTO SANTOS Auxiliar Judiciária
03/07/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
03/07/2023 09:50

Juntada de Informações prestadas
28/06/2023 13:53

Juntada de protocolo
28/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:59

Juntada de petição
16/06/2023 08:05

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0801530-30.2022.8.10.0115 DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ESTADO DO MARANHAO ESTADO DO MARANHAO Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-005 Telefone(s): (98)3333-3333 / (98)3214-1718 / (98)3235-1244 / (98)2222-2222 / (98)3217-2562 / (98)3235-6767 / (98)3231-1880 / (99)98857-0866 / (98)3232-9784 / (98)2108-6300 / (98)2222-2221 / (98)98182-1194 / (98)2123-7049 / (11)1111-1111 / (98)3131-4103 / (98)98859-8220 / (99)2108-9235 / (98)2108-9235 / (98)3235-6787 / (98)3214-1723 / (98)9232-5050 / (98)3235-4100 / (98)3232-9789 / (98)8403-4577 / (98)3198-5500 / (98)9840-3225 / (98)9881-6456 / (98)8403-2259 / (99)8111-7532 / (98)3214-1700 / (98)3218-8700 / (98)3235-6185 / (98)6566-4552 / (00)0000-0000 / (98)9983-4752 / (98)9988-2911 / (98)8347-5276 / (86)9960-8404 / (98)3218-8411 / (98)3219-5000 / (98)9997-2351 / (98)3219-9700 Réu: HEITOR PIZZATO HEITOR PIZZATO PEDRO FONSECA FILHO, 291, PONTA NEGRA, NATAL - RN - CEP: 59090-080 DECISÃO Inicialmente, necessário destacar que os presentes autos foram formados a partir de desmembramento do processo 0000397-93.2016.8.10.0115.

Já havendo contestação apresentada pelo réu, na qual apresenta inconformismo acerca da indenização ofertada pelo Estado do Maranhão, NOMEIO COMO PERITO O ENGENHEIRO RAYMUNDO JOSÉ ARANHA PORTELADA.

Intime-se o perito para tomar ciência da nomeação, o qual deverá manifestar sua concordância com o encargo no interregno de 05 (cinco) dias, bem como apresentar proposta de honorários.

Apresentada a aceitação do perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se sobre a proposta de honorários.

Após, assinalo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentação de quesitos.

Destaque-se que, no caso de ação de desapropriação é do autor o ônus de pagar os honorários periciais, independente de ter sido a perícia requerida pelo expropriado, tendo em vista ser do expropriante o interesse na realização da prova, já que tem o dever constitucional de pagar a justa indenização.

Neste sentido, os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.

PERÍCIA.

ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO EXPROPRIANTE.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão proferida, nos autos da ação de desapropriação por utilidade pública, que, deferindo o pedido de produção de prova pericial, assinalou prazo para que os expropriados, ora Agravantes, depositassem os honorários periciais arbitrados. 2.

O pacífico entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que, nas ações de desapropriação, independentemente de quem requereu a produção de prova pericial, é do expropriante o ônus de adiantar as despesas processuais, pois o desapropriado não deve ser onerado na busca razoável da justa indenização pelo desapossamento da sua propriedade.

Precedentes no voto. 3.

Agravo de instrumento provido. (TRF-1 - AG: 10421914320214010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, Data de Julgamento: 12/04/2022, 3ª Turma, Data de Publicação: PJe 25/04/2022 PAG PJe 25/04/2022 PAG) MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS DE EXPROPRIANTE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. - Na ação de desapropriação é do autor o ônus de pagar os honorários de Perito, independentemente de ter sido a perícia requerida pelo expropriado, tendo em vista ser do expropriante o interesse na realização da prova, já que tem o dever constitucional de pagar a justa indenização. (TJ-MG - MS: 10000170485635000 MG, Relator: Adriano de Mesquita Carneiro, Data de Julgamento: 24/10/2019, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/10/2019) Havendo impugnação, autos conclusos.

Não havendo impugnação, intime-se o autor para promover o recolhimento dos honorários periciais, em conta vinculada a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ocasião em que deverá informar data e hora para realização do ato, para ciência das partes, bem como entregar o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia.

Realizado o depósito dos honorários periciais pelo autor, desde já autorizo o levantamento de 50% desta quantia a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do NCPC).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Serve a presente de mandado/ofício para todos os fins.

Rosário/MA, 05 de junho de 2023 Karine Lopes de Castro Juíza de Direito
13/06/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:21

Juntada de protocolo
13/06/2023 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 15:42

Nomeado perito
05/04/2023 23:42

Juntada de petição
28/09/2022 17:40

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 04:09

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:0801530-30.2022.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO (90) PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): HEITOR PIZZATO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA,Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
30/06/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:26

Apensado ao processo 0000397-93.2016.8.10.0115
30/06/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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