14/07/2022 21:22

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2022 21:20

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800554-12.2022.8.10.0151 AUTOR: ANDRE NUNES MOURA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA6259-A REU: JOSUE ANDRADE DA SILVA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo judicial firmado em audiência realizada. É o breve relatório.

Decido.

As partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ante o exposto, atento ao desejo das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Com o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
30/06/2022 15:47

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 15:44

Transitado em Julgado em 23/06/2022
30/06/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 02:40

Homologada a Transação
23/06/2022 17:18

Conclusos para julgamento
23/06/2022 17:18

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
19/06/2022 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 12:11

Juntada de diligência
15/06/2022 17:20

Juntada de Certidão
14/06/2022 02:18

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:10

Expedição de Mandado.
01/06/2022 18:33

Juntada de Certidão
01/06/2022 18:01

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
09/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:42

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:06

Juntada de petição
30/03/2022 08:36

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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