13/09/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:51

Transitado em Julgado em 12/07/2024
26/07/2024 04:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:55

Juntada de petição
21/06/2024 01:52

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:52

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/05/2024 17:18

Conclusos para julgamento
02/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 01:22

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800852-46.2022.8.10.0137 DEMANDANTE: RAIMUNDA NONATA ARAUJO SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a) para, no prazo de 15 dias: a) acostar aos autos procuração atualizada e específica para o ajuizamento da presente demanda, indicando o número do contrato e/ou a espécie de desconto sobre o qual pretende a declaração de nulidade.

E caso o outorgante seja analfabeto, para que sejam cumpridos os requisitos o art. 595 do Código Civil, quais sejam: a assinatura a rogo e a subscrição de duas testemunhas devidamente identificadas por seus documentos de identificação. b) trazer aos autos comprovante de residência atualizado (último ano) em seu próprio nome ou, se não o possuir, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência devidamente identificado com cópia dos documentos pessoais deste último.

Tutóia – MA, 13/11/2023.

PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/11/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 09:13

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:13

Juntada de Certidão
19/04/2023 03:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 06/03/2023 23:59.
24/03/2023 04:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.
24/03/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0800852-46.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDA NONATA ARAUJO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora.

Diante da apresentação de contestação e, prezando pelo julgamento de mérito da causa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tutóia/MA, data e hora do sistema.

Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA
07/02/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/01/2023 10:48

Conclusos para julgamento
13/01/2023 10:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/09/2022 23:59.
29/11/2022 01:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:17

Publicado Intimação em 08/09/2022.
15/09/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
15/09/2022 04:16

Publicado Intimação em 08/09/2022.
15/09/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
14/09/2022 00:23

Juntada de petição
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0800852-46.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDA NONATA ARAUJO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO RAIMUNDA NONATA ARAUJO SOUSA ajuizou Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em face de BANCO BRADESCO SA, ambos já qualificados nos autos.

A parte autora requereu assistência judiciária gratuita.

Entretanto, deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir sua condição financeira atual.

Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º).

No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos.

Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, órgão devidamente instalado nesta Comarca.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Com relação ao valor da causa, observo que seria o caso corrigi-lo, de ofício, para adequá-lo aos ditames do art. 292 do CPC.

Entretanto, a parte deixou de apresentar elementos mínimos para fixação precisa do valor da causa.

Quando há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles implica no valor da causa (art. 292, VI).

Por sinal, o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual. É evidente que o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido pelo autor, razão pela qual determino a emenda da petição inicial para esta finalidade, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias (art. 319 c/c art. 321).

Desta forma, deve a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária.

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital". Expedientes necessários.

Tutóia, datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas.

Respondendo pela Comarca de Tutóia/MA. (Portaria CGJ – 3653 de 18/08/2022)
05/09/2022 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:21

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:20

Juntada de Certidão
31/07/2022 11:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 13:59

Juntada de petição
12/07/2022 22:42

Juntada de contestação
09/07/2022 12:03

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo: 0800852-46.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAIMUNDA NONATA ARAUJO SOUSA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que na procuração judicial acostada aos autos (ID 62593443 - Pág. 1), consta assinatura da parte autora, contudo, na documentação pessoal juntada no ID 62593443 - Pág. 2, consta que a mesma é analfabeta.

Verifico, ainda, que a exordial não foi instruída com nenhum documento apto a demonstrar que a parte autora possua domicílio nesta Comarca, isto porque, o comprovante de residência acostado está em nome de terceiro.

Deste modo, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, a fim de ESCLARECER A DIVERGÊNCIA SUPRACITADA E regularizar a procuração, juntando, ainda, comprovação de que realmente reside nos limites territoriais desta jurisdição (Tutóia/MA e Paulino Neves/MA) ou comprove o parentesco com o titular da conta ora anexada, ou em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração de residência com reconhecimento de firma em cartório, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC).

Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa " concluso para despacho inicial ".

Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção".

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

CÓPIA DESTE DESPACHO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO.

Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia
04/07/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 05:28

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 19:25

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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