27/03/2021 21:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2021 21:05

Transitado em Julgado em 27/03/2021
13/03/2021 02:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:09

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:42

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0808906-69.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JONATAN PEREIRA BASTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9.348OAB/MA n.º 9.348OAB/MA n.º 9.348OAB/MA n.º 9.348OAB/MA n.º 9.348-A A INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): " SENTENÇA JONATAN PEREIRA BASTOS ajuizou a presente ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a suspensão imediata e cancelamento dos descontos indevidos, a titulo de PGTO BB CONSIG EM FOLHA de sua conta bancária (agência 0554-1 – conta 17.469-6), a condenação do demandado em danos morais, repetição do indébito, custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 38484185.

O réu demandado a retificação da minuta de acordo para constar corretamente os dados bancários do autor, como se verifica da petição de Id. 38974726. É o que importa relatar. Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, tendo em vista que as partes renunciaram o prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 9 de dezembro de 2020. Joaquim da Silva Filho Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível ". Imperatriz-MA, Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
17/02/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 10:43

Juntada de petição
10/12/2020 09:38

Homologada a Transação
08/12/2020 11:23

Juntada de petição
26/11/2020 11:37

Juntada de petição
18/11/2020 07:25

Juntada de petição
14/10/2020 16:44

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:44

Juntada de termo
14/10/2020 15:24

Juntada de petição
29/09/2020 06:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 02:43

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2020 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 07:25

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2020 08:01

Juntada de contestação
20/09/2020 04:20

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 03:38

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:38

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 19:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2020 16:35

Conclusos para decisão
21/07/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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