TJMA - 0802041-32.2021.8.10.0028

1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GONCALVES DA SILVA

CPF *11.***.*34-68

Advogados

ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS

OAB: 17637/MA

CPF *43.***.*21-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 17:45

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/09/2023 20:49

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 08:34

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0802041-32.2021.8.10.0028 AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu RUA DUQUE DE CAXIAS, VILA ISAÍAS, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 RÉU: JOAO GONCALVES DA SILVA GONCALA MATOS DE SOUSA, 462, A, CENTRO, MARANGUAPE - CE - CEP: 61948-080 Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS - MA17637 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) SENTENÇA O caso dos autos é de extinção da punibilidade, posto que o acusado JOAO GONCALVES DA SILVA cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, conforme se vê ao documento acostado ao ID 98540310.

    Assim, diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de JOAO GONCALVES DA SILVA, pelo cumprimento integral das condições estabelecidas.

    P.R.I. (servindo esta sentença como mandado) Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

    Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

    Bruno Barbosa Pinheiro Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA (Respondendo)

  • 11/09/2023 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2023 11:58

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:55

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:47

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 15:00

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/07/2023 14:57

    Juntada de termo de juntada

  • 30/06/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 11:41

    Juntada de termo de juntada

  • 07/06/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:46

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:10

    Juntada de termo de juntada

  • 18/11/2022 12:16

    Audiência Preliminar realizada para 17/11/2022 10:00 2ª Vara de Buriticupu.

  • 18/11/2022 12:16

    Homologada a Transação

  • 07/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000   Fone (98) [email protected] Processo nº 0802041-32.2021.8.10.0028 Requerente: Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu RUA DUQUE DE CAXIAS, VILA ISAÍAS, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000     Requerido: JOAO GONCALVES DA SILVA GONCALA MATOS DE SOUSA, 462, A, CENTRO, MARANGUAPE - CE - CEP: 61948-080 rua da Paz, nº 30, Coité Maranguape/CE, tel. (85) 988006934   Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS - MA17637 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) DESPACHO   Designo audiência de acordo de não persecução penal (ANPP) para o dia 17 de novembro de 2022, às 10:00, na sala de audiências da 2ª Vara de Buriticupu, devendo estar acompanhado de advogado ou ser nomeada a Defensoria Pública Estadual.     Autorizo desde já a participação por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2bcups2 usuário: nome completo senha: tjma1234     Intimem-se o acusado e Ministério Público.     Cumpra-se.     Serve como mandado/carta precatória.     Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.  

  • 30/06/2022 17:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 17:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 17:37

    Audiência Preliminar designada para 17/11/2022 10:00 2ª Vara de Buriticupu.

  • 29/06/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:25

    Juntada de termo

  • 02/10/2021 12:31

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 12:31

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 19:33

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 27/09/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 08:30

    Juntada de petição

  • 23/09/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 20:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 20:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 20:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 18:52

    Concedida a Liberdade provisória de JOAO GONCALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*34-68 (FLAGRANTEADO).

  • 23/09/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 22:43

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 21:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 20:20

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 20:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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