15/04/2023 10:19

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 09:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800944-20.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO ANIL Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: EVELY MENDES FROZ DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, devendo a parte/advogado(a), efetuar o levantamento junto ao Banco do Brasil, sem a necessidade de se deslocar à unidade.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Terça-feira, 14 de Março de 2023.

Andressa E.

Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC"
14/03/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800944-20.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO ANIL Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: EVELY MENDES FROZ DE OLIVEIRA SENTENÇA: "Consoante § 2º do art. 19 da Lei nº 9.099/95 é dever das partes comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Verifico que no caso dos autos foi encaminhada intimação para impugnação no mesmo endereço que a requerida há havia sido intimada anteriormente, razão pela qual considerado que a requerida foi intimada.

Assim, converto a penhora em pagamento.

Neste diapasão, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento sumaríssimo nos Juizados Especiais, dispõe: ?Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita.

Ante ao exposto, amparado no citado artigo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou do seu patrono, devendo ser descontadas as custas respectivas. (Recomendação 06/2018 CGJMA).

Intime-se para recebimento.

Após, arquive-se com as formalidades de praxe.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito "
07/03/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 11:46

Outras Decisões
07/03/2023 10:24

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:24

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:02

Juntada de petição
24/02/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:38

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:26

Juntada de diligência
19/01/2023 10:35

Juntada de ato ordinatório
18/01/2023 14:57

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:14

Juntada de ato ordinatório
10/01/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:01

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:01

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:31

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:47

Juntada de ato ordinatório
15/12/2022 11:09

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2022 11:24

Processo Desarquivado
12/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:53

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:53

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:52

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:21

Juntada de termo
11/11/2022 15:13

Juntada de petição
23/08/2022 14:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 22:07

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:07

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 15/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800944-20.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO ANIL Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: EVELY MENDES FROZ DE OLIVEIRA "SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação.

Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo (id n. 71234177).

Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Determino, ainda, o cancelamento da audiência designada. São Luis/MA, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
26/07/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 12:08

Homologada a Transação
25/07/2022 11:28

Conclusos para julgamento
25/07/2022 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/08/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/07/2022 11:11

Juntada de petição
08/07/2022 20:39

Publicado Intimação em 05/07/2022.
08/07/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800944-20.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO ANIL Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: EVELY MENDES FROZ DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 2a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 17/08/2022 Hora: 08:30 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 1 de julho de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
01/07/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/07/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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