TJMA - 0800148-78.2021.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 08:43
Baixa Definitiva
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22/05/2023 08:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/05/2023 08:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/05/2023 00:16
Decorrido prazo de JUVENCIO COSTA DA CRUZ em 18/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:16
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 18/05/2023 23:59.
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26/04/2023 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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26/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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25/04/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 04/04/2023 Apelação Cível nº 0800148-78.2021.8.10.0101 Apelante : Juvêncio Costa da Cruz.
Advogada : Vanielle Santos Sousa OAB/MA 22.466-A.
Apelado : Banco Itaú Consignado S/A.
Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior OAB/MA 19.411-A.
Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
INEXISTÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO CONSUMIDOR.
INFRINGÊNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO.
PRÁTICA ABUSIVA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PELO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COMPENSADO.
DANO MORAL MAJORADO PARA R$ 10.000,00 DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS BALIZADORES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
APELO CONHECIDO E PROVIDO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
24/04/2023 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2023 15:43
Conhecido o recurso de JUVENCIO COSTA DA CRUZ - CPF: *00.***.*32-07 (REQUERENTE) e provido
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04/04/2023 15:13
Juntada de Certidão
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04/04/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/03/2023 10:08
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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13/03/2023 09:32
Conclusos para julgamento
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13/03/2023 09:12
Recebidos os autos
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13/03/2023 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/03/2023 09:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/01/2023 08:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/01/2023 08:49
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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11/01/2023 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 16:58
Recebidos os autos
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01/09/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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