06/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:49

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:48

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:59

Juntada de petição
28/01/2025 16:59

Juntada de petição
22/01/2025 09:24

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:02

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:38

Juntada de petição
17/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:44

Expedido alvará de levantamento
12/04/2024 14:36

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:03

Juntada de petição
10/03/2024 23:47

Juntada de petição (3º interessado)
07/03/2024 03:19

Decorrido prazo de HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:19

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:19

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:47

Juntada de petição
07/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:47

Decorrido prazo de HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:50

Juntada de petição
30/01/2024 21:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 18:26

Outras Decisões
13/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:33

Juntada de petição
06/12/2023 14:24

Juntada de petição (3º interessado)
24/11/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:43

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:39

Juntada de petição
26/10/2023 13:29

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 07:50

Juntada de petição (3º interessado)
25/10/2023 07:44

Juntada de petição (3º interessado)
24/10/2023 19:11

Juntada de petição
03/10/2023 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2023.
03/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 20:35

Juntada de petição (3º interessado)
03/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
27/04/2023 00:28

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
15/04/2023 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
15/04/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 19:48

Juntada de Certidão
19/03/2023 19:59

Publicado Intimação em 09/02/2023.
19/03/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/03/2023 22:26

Juntada de petição (3º interessado)
28/02/2023 17:58

Juntada de petição
23/02/2023 07:44

Juntada de petição
07/02/2023 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 22:17

Juntada de petição (3º interessado)
30/01/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:20

Conclusos para despacho
18/11/2022 18:17

Juntada de petição
10/11/2022 12:10

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 04/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:10

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:59

Publicado Intimação em 26/10/2022.
09/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
01/11/2022 18:32

Juntada de petição
24/10/2022 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:41

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:24

Juntada de Ofício
25/03/2022 11:07

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
21/03/2022 20:23

Juntada de petição
07/03/2022 05:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
07/03/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
04/03/2022 16:27

Juntada de petição
25/02/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 12:55

Outras Decisões
07/10/2021 11:10

Juntada de petição
10/08/2021 12:00

Juntada de petição
09/03/2021 17:33

Juntada de petição
09/03/2021 11:59

Conclusos para decisão
09/03/2021 11:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2021 07:54

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:22

Juntada de petição
23/02/2021 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2021.
19/02/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0802048-59.2019.8.10.0039 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS REQUERENTE: Jan Carlos Mota de Sousa REQUERIDOS: Toyota do Brasil Ltda. e Umuarama Motors Comércio e Serviços Ltda. DECISÃO Inicialmente, em relação a revelia, é cediço que os efeitos decorrentes da caracterização do estado de inação quanto ao oferecimento de contestação, nem sempre irradia seus efeitos.

Dependendo do caso concreto, o réu pode ser revel, sem que incida necessariamente a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

Acerca do assunto, elucida Fredie Didier Jr: “(...) O simples fato da revelia não pode tornar verossímil o absurdo: se não houver o mínimo de verossimilhança na postulação do autor, não será a revelia que lhe conferirá a plausibilidade que não possui.

Se a postulação do autor não vier acompanhada do mínimo de prova que a lastreie, não se poderá dispensá-lo de provar o que alega pelo simples fato da revelia.

A revelia não é fato com dons mágicos. (...)”. Com efeito, a presunção da veracidade dos fatos narrados pela parte autora, diante dá não apresentação da contestação da requerida Umuarama Motors Comércio e Serviços Ltda., mesmo devidamente citada, conforme AR de ID 31281084, deve ser interpretada em conformidade com o princípio do livre convencimento do juiz.

Em outras palavras, a revelia não pode implicar no reconhecimento de confissão ficta e matemática dos fatos alegados pela autora, quando o contrário decorrer do conjunto dos elementos de convicção existentes nos autos.

Dito isto, analisando detidamente aos autos, verifico que a requerida Umuarama Motors Comércio e Serviços Ltda., mesmo devidamente citada, conforme AR de ID 31281084, deixou de apresentar resposta (Contestação) no prazo legal, motivo pelo qual, nos termos do art. 344, do CPC/2015, DECRETO SUA REVELIA.

Ademais, em relação a produção de provas, faço algumas ressalvas.

Explico!! Mesmo decretada sua revelia, a parte requerida não perde o direito de apresentar suas provas, desde que compareça nos autos no momento oportuno, nesse sentido é claro o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme teor da Súmula 231, na qual, como dito acima, não veda o direito de produção de provas ao réu revel, desde que compareça em tempo oportuno, ou seja, antes do término da fase instrutória.

Vejamos: Súmula 231 - STF.

O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno. Art. 348 - CPC/2015.

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Art. 349 - CPC/2015.

Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção Ante do o exposto, juntada a contestação da requerida Toyota do Brasil Ltda. (ID 32102805), apresentada réplica (ID 33171240) e decretada revelia da segunda requerida, ou seja, da Umuarama Motors Comércio e Serviços Ltda., INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Decorrido, sobredito prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 17 de Fevereiro de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais
18/02/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 11:22

Outras Decisões
14/07/2020 18:19

Conclusos para decisão
14/07/2020 17:11

Juntada de petição
19/06/2020 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 16:58

Juntada de Ato ordinatório
06/06/2020 00:52

Decorrido prazo de UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 09:18

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2020 06:14

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:14

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 15:50

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020 10:26

Juntada de Certidão
27/02/2020 09:24

Juntada de Certidão
18/02/2020 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:02

Conclusos para despacho
29/07/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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