18/01/2023 15:04

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 10/11/2022 23:59.
18/01/2023 15:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO BEZERRA em 10/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:52

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 08:52

Transitado em Julgado em 10/11/2022
28/10/2022 00:43

Publicado Sentença em 18/10/2022.
28/10/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801535-47.2021.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente: FRANCISCO EUGÊNIO BEZERRA Requerido: Banco BGN S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. É cabia relatar.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que a preliminar de ilegitimidade merece prosperar, uma vez que a parte requerida não tem relação jurídica com a parte autora.

Analisando os documentos juntados, é facilmente verificável que a parte requerente, de fato, está tendo descontos em seu benefício, no entanto, descontos estes realizados pelo BANCO PAN, conforme se depreende da documentação acostada no Id. 52555269 – Págs. 01/02.

Portanto, verificada que a parte requerida não tem relação com os fatos ora analisados, há de ser reconhecer sua ilegitimidade passiva, o que impõe a extinção dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS AUTOS, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade passiva de parte, o que o faço com fundamento no art. 485, VI do CPC.

Sem custas e honorários, com fundamento nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de outubro de 2022 Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
14/10/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2022 12:34

Conclusos para julgamento
26/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO BEZERRA em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.
12/07/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, Fone: (99) 3639-0766/1075, São Mateus do Maranhão-MA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801535-47.2021.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: FRANCISCO EUGENIO BEZERRA Requerido(a): BANCO CETELEM Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte autora FRANCISCO EUGENIO BEZERRA, através dos seus advogados, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLYANA CRUZ GONZAGA - OAB/MA 22217, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos da contestação interposta nos autos.

São Mateus do Maranhão (MA), 6 de julho de 2022.

DOMINIQUE NASCIMENTO CUTRIM Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 55101905
06/07/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/03/2022 23:59.
11/02/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 12:12

Outras Decisões
17/09/2021 12:38

Conclusos para despacho
14/09/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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