23/08/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:53

Transitado em Julgado em 21/08/2022
22/08/2023 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:52

Decorrido prazo de TUYRA MIKAELLE ALMEIDA JORGE em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:52

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA NETO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:55

Decorrido prazo de TUYRA MIKAELLE ALMEIDA JORGE em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:55

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA NETO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:22

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 14:21

Julgado improcedente o pedido
26/10/2022 17:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2022 10:40

Conclusos para julgamento
01/09/2022 08:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 16:20 1ª Vara de Grajaú.
01/09/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:07

Juntada de petição
31/07/2022 22:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 16:34

Juntada de petição
26/07/2022 09:52

Juntada de petição
11/07/2022 09:05

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800966-28.2021.8.10.0037 Requerente: JAIANE DE SOUSA SANTOS Advogado(s) do reclamante: TUYRA MIKAELLE ALMEIDA JORGE (OAB 20255-MA), JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 20061-MA) Requerido(a): INSS DECISÃO Apresentada Contestação e Réplica, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação.

A autora está representada por advogado e o INSS por seu Procurador.

Ocorreu a citação válida.

Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação.

Ponto controvertido de fato: a qualidade de segurada especial – trabalho rural – pela Autora, no período de 10 (dez) meses antes do parto.

O ônus da prova: quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Questões de direito relevantes: comprovação da qualidade de segurada especial e período de carência, no interstício de 10 (dez) meses, imediatamente anterior à data do parto.

Provas em audiência: entendo necessária a produção da prova oral, depoimento pessoal da autora e depoimento de testemunha(s).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08/2022, às 16h20min, no Fórum local.

As Partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes.

Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC).

Intime-se a parte autora, via advogado, e o INSS por remessa dos autos à Procuradoria Seccional Federal – PSF.

Cumpra-se.

Grajaú/MA, 28 de junho de 2022.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
05/07/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 16:20 1ª Vara de Grajaú.
29/06/2022 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2021 10:52

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:52

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:00

Juntada de réplica à contestação
26/06/2021 06:46

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA NETO em 24/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 09:04

Juntada de ato ordinatório
28/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:38

Juntada de contestação
21/05/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:01

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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