10/05/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 16:46

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0800479-17.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: VALDIR COSTA SILVA FILHO ADVOGADA: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - MA20243 EXECUTADO: N S SANTOS & CIA LTDA - EPP e outros SENTENÇA Com fulcro no art. 38 da Lei nº. 9.099/95, dispenso o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que fora concedido prazo a parte exequente, conforme despacho de ID. 86056723, a fim de que colacionasse aos autos o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Observo, também, que mesmo assim deixou o postulante transcorrer in albis o referido termo, sem emitir qualquer manifestação (ID. 90127983), assim não cumprindo com os atos e as diligências que lhe incumbia (Art. 485, III, CPC), especificamente, no que concerne seu dever de fornecer o endereço atualizado do devedor (Art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), portanto, impedindo o desenvolvimento regular da execução.

Destarte, considerando o exposto, não resta outra alternativa senão a extinção do presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, também em consonância com os princípios insculpidos no art. 2º da lei 9.099/95, sobretudo os da celeridade e efetividade, sob pena de se perpetuar o processo de execução.

Registre-se, ainda, a desnecessidade de intimação pessoal das partes, nesta especializada, para a extinção neste ato declarada, já que aplica-se ao caso o disposto no Art. 51, §1º da Lei 9099/95 e não o que preceitua o §1º do 485, CPC.

Neste sentido, vejamos o entendimento do TJPR: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/95.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PR 00246776020168160019 Ponta Grossa, Relator: José Daniel Toaldo, Data de Julgamento: 05/09/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 05/09/2022) Desta forma, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9099/95.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
18/04/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 07:44

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:42

Publicado Intimação em 27/02/2023.
14/04/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0800479-17.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: VALDIR COSTA SILVA FILHO ADVOGADA: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - MA20243 PROMOVIDO: N S SANTOS & CIA LTDA - EPP e outros DESPACHO Considerando a infrutífera tentativa de citação do devedor, conforme certidão exarada no ID. 85865630, pág. 41, determino à Secretaria Judicial que proceda a intimação do exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção e arquivamento do presente processo.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
23/02/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:55

Conclusos para decisão
15/02/2023 12:53

Juntada de termo
15/02/2023 12:53

Juntada de Certidão de juntada
17/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0800479-17.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: VALDIR COSTA SILVA FILHO Advogado: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - MA20243 PROMOVIDO: N S SANTOS & CIA LTDA - EPP e outros DECISÃO Em atenção aos autos, constato não haver mais diligências a serem cumpridas até a devolução da carta precatória. À vista disso, autorizo a suspensão do presente processo até o retorno da carta.

Cumpra-se.

São Luis/MA, data do sistema.

DIVA MARIA DE BARROS MENDES. (juíza de direito respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA)
16/01/2023 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:17

Outras Decisões
12/01/2023 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2023 14:25

Juntada de Certidão de juntada
09/01/2023 13:15

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:13

Juntada de termo
09/01/2023 12:22

Juntada de Certidão de juntada
14/12/2022 09:02

Juntada de Certidão de juntada
13/12/2022 10:20

Juntada de Carta precatória
07/12/2022 10:14

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:28

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:27

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:05

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2022 18:03

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS -MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS/MA - Campus Universitário Paulo VI - UEMA - Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp –(98) 9 9981 3195, e-mail: [email protected] PROCESSO:0800479-17.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: VALDIR COSTA SILVA FILHO ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - MA20243 EXECUTADO:N S SANTOS & CIA LTDA - EPP e outros ADVOGADO: DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, conforme planilha de cálculos acostado no ID 64085699 , sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução.

Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora.

Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Pedro Guimarães Júnior Juiz Auxiliar de Entrância Final Funcionando pelo 2ª JECRC
02/07/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2022 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:42

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/04/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801744-03.2022.8.10.0024

Jose Ribamar Santos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Manuel Leonardo Ribeiro de Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800495-68.2022.8.10.0007

Vanessa Souza Motta - ME

Aldenir de Vasconcelos Franca

Advogado: Rodrigo de Souza Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0802284-07.2021.8.10.0050

Condominio Plaza das Flores Village Ii

Pollyanna Lopes Silva

Advogado: Adriano Santos Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/10/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0800413-37.2022.8.10.0007

Fernanda Silva Jansen

Elisangela Gusmao Lima

Advogado: Paulo Cesar do Nascimento Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2022 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0813201-86.2019.8.10.0040

Maria Nilza da Silva Moraes

Banco Celetem S.A

Advogado: Shelby Lima de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/09/2019 00:52

Exibir Processo