26/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:04

Juntada de contrarrazões
14/02/2025 17:34

Juntada de apelação
06/02/2025 07:51

Juntada de protocolo
04/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 23:02

Juntada de petição
21/01/2025 16:45

Juntada de petição
21/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
15/11/2024 17:07

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS SPE LTDA em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:43

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:16

Juntada de petição
25/10/2024 11:41

Juntada de petição
24/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:46

Juntada de termo
12/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 07:56

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS SPE LTDA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:48

Decorrido prazo de SANDIMARA FERNANDES DE LIMA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 17:19

Juntada de petição
08/07/2024 10:06

Juntada de protocolo
08/07/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 10:06

Expedição de Mandado.
28/05/2024 00:47

Juntada de petição
15/05/2024 17:12

Juntada de petição
14/05/2024 16:21

Nomeado perito
14/05/2024 10:59

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
03/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
14/09/2023 03:05

Decorrido prazo de JORGE DE TAL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:05

Decorrido prazo de RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:05

Decorrido prazo de GISELLE ROCHA DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 16:39

Juntada de petição
06/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:58

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 17:23

Juntada de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0815565-26.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR - MA17419-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR - MA17419-A REQUERIDO: JORGE DE TAL e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR - MA10755-A, ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA - MA12619 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA - MA6943-A DECISÃO Defiro o pedido de exclusão da lide do LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

O equívoco na Inicial quanto ao lote não gera a sua inépcia, vez que permite a apresentação da defesa de forma adequada, como inclusive ocorreu.

Sem outras preliminares.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se existe vazamento na piscina do Réu.

Deverá ser provada por perícia.

O ônus da prova é do Autor.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias.

Após isso, voltem os autos conclusos para deliberação.

Imperatriz, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/09/2023 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 19:08

Juntada de petição
08/06/2023 15:38

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:44

Juntada de réplica à contestação
19/04/2023 15:21

Decorrido prazo de RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:21

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS SPE LTDA em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:21

Decorrido prazo de GISELLE ROCHA DE ANDRADE em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 14:47

Decorrido prazo de JORGE DE TAL em 31/01/2023 23:59.
18/04/2023 15:34

Decorrido prazo de JORGE DE TAL em 06/02/2023 23:59.
14/04/2023 11:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
29/03/2023 11:32

Juntada de contestação
21/03/2023 18:13

Juntada de contestação
20/03/2023 11:35

Juntada de petição
10/03/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC
10/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 16:15, Central de Videoconferência.
10/03/2023 16:24

Conciliação infrutífera
10/03/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
17/02/2023 09:15

Juntada de petição
16/02/2023 15:31

Juntada de petição
14/02/2023 17:50

Juntada de petição
30/01/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 21:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/01/2023 00:00

Intimação

Processo: 0815565-26.2022.8.10.0040 5ª Vara Cível de Imperatriz Parte Requerente:RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO e outros Parte Requerida:JORGE DE TAL e outros ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimo as partes para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia Tipo: Processual por videoconferência Sala: 5ª sala Processual de Videoconferência Data: 10/03/2023 Hora: 16:15 a ser realizada na 5ª sala Processual de Videoconferência.

Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs5; USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234, para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp).

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 Atenciosamente, IARA BRITO DE AQUINO Diretor de Secretaria
24/01/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 09:24

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC
16/01/2023 09:55

Juntada de ato ordinatório
16/01/2023 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 16:15, Central de Videoconferência.
20/12/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
11/11/2022 16:33

Juntada de termo
11/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
03/11/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 23:19

Decorrido prazo de RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:19

Decorrido prazo de RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:43

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS SPE LTDA em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:43

Decorrido prazo de GISELLE ROCHA DE ANDRADE em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:43

Decorrido prazo de GISELLE ROCHA DE ANDRADE em 29/09/2022 23:59.
29/10/2022 10:45

Decorrido prazo de JORGE DE TAL em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:59

Publicado Intimação em 08/09/2022.
16/09/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
12/09/2022 11:58

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:58

Juntada de termo
12/09/2022 10:08

Juntada de petição
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0815565-26.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR - MA17419-A REQUERIDO: JORGE DE TAL e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA - MA6943-A Defiro o pedido para excluir da antecipação de tutela o Loteamento, vez que não participou da obra questionada.

Imperatriz, 01 de setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/09/2022 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:50

Juntada de termo
01/09/2022 17:49

Deferido o pedido de LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS SPE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-81 (REU)
01/09/2022 15:58

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2022 11:13

Juntada de termo
01/09/2022 10:10

Juntada de petição
01/09/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2022 16:44

Juntada de termo
30/08/2022 14:54

Juntada de petição
27/08/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2022 04:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
01/08/2022 10:24

Expedição de Mandado.
01/08/2022 10:24

Expedição de Mandado.
20/07/2022 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 17:37

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:37

Juntada de termo
18/07/2022 16:59

Juntada de petição
18/07/2022 03:39

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0815565-26.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR - MA17419 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR - MA17419 REQUERIDO: JORGE DE TAL e outros RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO e outros, devidamente qualificados, demandou Ação, em face de JORGE DE TAL e outros, também devidamente qualificados nos autos.

Alega os Autores que não têm condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, intimada a comprovar a configuração dos pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária gratuita, a parte demandante apenas apresentou documento atinente a carteira de trabalho do requerente Ronaldo Miranda de Andrade Filho, deixando de trazer maiores dados sob a composição de renda da requerente Gissele Rocha de Andrade.

A informação trazida na petição de existência de uma inscrição no cadastro restritivo SERASA não é suficiente para se presumir a hipossuficiência financeira.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/07/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 12:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GISELLE ROCHA DE ANDRADE - CPF: *91.***.*23-04 (AUTOR) e RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO - CPF: *13.***.*17-34 (AUTOR).
13/07/2022 11:32

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:32

Juntada de termo
11/07/2022 11:11

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
08/07/2022 15:45

Juntada de petição
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0815565-26.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RONALDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR - MA17419 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR - MA17419 REQUERIDO: JORGE DE TAL e outros DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 05/07/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
05/07/2022 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:55

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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