TJMA - 0815546-20.2022.8.10.0040

1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ENILTON BATISTA LIMA

CPF *02.***.*73-49

Advogados

KEZIA NAYARA VIANA COSTA

OAB: 24165/MA

CPF *50.***.*02-82

Polo Passivo

Partes

LEINA BITAR LOBO MARTINS

CPF *28.***.*19-87

Advogados

ROMARIO ARAUJO DA SILVA

OAB: 24350/MA

CPF *02.***.*33-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2024 15:37

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 15/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de ENILTON BATISTA LIMA em 14/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 08:25

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 18:54

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

  • 05/01/2024 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2023 10:19

    Indeferida a petição inicial

  • 11/12/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de ENILTON BATISTA LIMA em 05/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 02:58

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 29/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0815546-20.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ENILTON BATISTA LIMA Advogado do(a) AUTOR: KEZIA NAYARA VIANA COSTA - MA24165 REQUERIDO: LEINA BITAR LOBO MARTINS Advogado do(a) REU: ROMARIO ARAUJO DA SILVA - MA24350 ENILTON BATISTA LIMA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de LEINA BITAR LOBO MARTINS, também devidamente qualificada nos autos.

    Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

    Ora, sabe-se que o Autor possui rendimentos de mais de dez salários mínimos, como se percebe do seu extrato bancário, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira.

    Portanto, indefiro o mencionado pedido.

    Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para saneamento do feito.

    Intime-se.

    Imperatriz, Domingo, 12 de Novembro de 2023.

    FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 24/11/2023 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2023 11:29

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENILTON BATISTA LIMA - CPF: *02.***.*73-49 (AUTOR).

  • 10/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 03:32

    Decorrido prazo de ENILTON BATISTA LIMA em 02/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 08:40

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0815546-20.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ENILTON BATISTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KEZIA NAYARA VIANA COSTA - MA24165 REQUERIDO: LEINA BITAR LOBO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMARIO ARAUJO DA SILVA - MA24350 DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC).

    Intime-se.

    Imperatriz(MA), 27/06/2023.

    Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

  • 23/07/2023 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 23:46

    Decorrido prazo de ENILTON BATISTA LIMA em 23/02/2023 23:59.

  • 07/03/2023 05:36

    Publicado Intimação em 31/01/2023.

  • 07/03/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 18/02/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 16:51

    Juntada de termo

  • 17/02/2023 20:07

    Juntada de réplica à contestação

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0815546-20.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: ENILTON BATISTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KEZIA NAYARA VIANA COSTA - MA24165 RÉU: LEINA BITAR LOBO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o(a) requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

    Imperatriz, Domingo, 29 de Janeiro de 2023 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 29/01/2023 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2023 09:26

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/01/2023 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/11/2022 16:20

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 16:24

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/11/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:22

    Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 09/11/2022 16:00 Central de Videoconferência.

  • 09/11/2022 16:22

    Conciliação infrutífera

  • 09/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 24/10/2022 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 15:36

    Juntada de diligência

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0815546-20.2022.8.10.0040 5ª Vara Cível de Imperatriz Parte Requerente:ENILTON BATISTA LIMA Parte Requerida:LEINA BITAR LOBO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

    Intimo as partes para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª sala Processual de Videoconferência Data: 09/11/2022 Hora: 16:00 a ser realizada na 2ª sala Processual de Videoconferência.

    Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2; USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234, para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp).

    Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Atenciosamente, THAMIRES ALMEIDA PACHECO Diretor de Secretaria

  • 14/10/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 16:33

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/10/2022 16:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/10/2022 16:31

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 16:00, Central de Videoconferência.

  • 02/09/2022 04:26

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected]     Processo Judicial Eletrônico n.º 0815546-20.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ENILTON BATISTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KEZIA NAYARA VIANA COSTA - MA24165    REQUERIDO: LEINA BITAR LOBO MARTINS       DESPACHO       Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC.

    Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Imperatriz/MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022.     Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

  • 31/08/2022 11:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 31/08/2022 11:40

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 10:00

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 09:56

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 18:24

    Decorrido prazo de KEZIA NAYARA VIANA COSTA em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:36

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 13/07/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100     Processo Judicial Eletrônico n.º 0815546-20.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer]  REQUERENTE: ENILTON BATISTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KEZIA NAYARA VIANA COSTA - MA24165 REQUERIDO: LEINA BITAR LOBO MARTINS       DESPACHO     Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC).  Intime-se.  Imperatriz(MA), 06/07/2022.        Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito   

  • 07/07/2022 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:59

    Juntada de termo

  • 04/07/2022 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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