30/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCELO GOES DUTRA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 03:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.
06/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
25/02/2025 18:27

Juntada de petição
20/02/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:02

Juntada de petição
06/10/2024 09:46

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
23/09/2024 09:30

Juntada de recibo (sisbajud)
03/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:05

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:07

Juntada de petição
29/11/2022 10:35

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:06

Decorrido prazo de CAITANA FEITOSA BATISTA em 10/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ em 10/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
18/11/2022 07:28

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 09:48

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:04

Juntada de petição
18/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:45

Juntada de volume
05/08/2022 11:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000813-27.2015.8.10.0073 (6582018) CLASSE/AÇÃO: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: CAITANA FEITOSA BATISTA e CAITANA FEITOSA BATISTA ADVOGADO: MARCELO GOES DUTRA ( OAB 11640-MA ) RECORRIDO: BANCO ITAÚ GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO ( OAB 9320A-MA ) SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021 RECURSO Nº : 813-27.2015.8.10.0073 (6582018) ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARREIRINHAS-MA RECORRENTE : CAITANA FEITOSA BATISTA ADVOGADO (A) : MARCELO GOES DUTRA OAB/MA 11640 RECORRIDO : BANCO ITAÚ ADVOGADO : GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO OAB/MA 9320A RELATOR : JUIZ LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA ACÓRDÃO Nº: 99/2021-4 SÚMULA DO JULGAMENTO: MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

REFORMATIO IN PEJUS.

SENTENÇA MANTIDA.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer em decorrência de cobrança de empréstimo supostamente não contratado. .

Sentença declarou a nulidade do contrato, repetição de indébito no valor de R$ 294,00, bem como ao pagamento de R$ 342,47 pelos danos morais.

Recurso Inominado da parte autora para majorar o valor do dano moral.

JULGAMENTO: É cediço que o Juiz é livre para apreciar o conjunto probatório, bem como fixar indenização por dano moral de acordo com critérios legais e jurisprudenciais.

No caso em tela, a despeito da condenação por danos morais, entendo que não houve violação a direito de personalidade da autora pelo fato ter sido juntado o contrato e comprovante de transferência dos valores contratados.

Ademais, as provas produzidas não são concludentes de que o contrato não foi realizado.

Contudo, diante da proibição da reformatio in pejus, mantenho a sentença recorrida.

Recurso inominado conhecido e improvido.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

Custas como recolhidas.

Condenação na verba honorária em quantia equivalente a 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, com a ressalva do art. 12, da Lei 1060/1950.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do artigo 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas como recolhidas.

Condenação na verba honorária em quantia equivalente a 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, com a ressalva do art. 12, da Lei 1060/1950.

Votaram, além do Relator as juízas MARICÉLIA COSTA GONÇALVES e LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO.

Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís, 12 de fevereiro de 2021.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz Relator Resp: 183921

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802082-15.2019.8.10.0013

Moacir Coimbra Pereira Filho

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Paulo Salomao Damasceno Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2019 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0000174-52.2004.8.10.0054

Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

Disbepel Distribuidora de Bebidas Presid...

Advogado: Viviane Wada

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001084-21.2017.8.10.0120

Vera Lucia Diniz

Joao Batista Gomes Neto

Advogado: Carlos Antonio Silva Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810848-64.2017.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Morel Representacoes LTDA. - EPP

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2017 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0804049-34.2020.8.10.0022

Creuza Carvalho Austriaco

Municipio de Acailandia

Advogado: Carlos Marcelo Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2020 02:43

Exibir Processo