02/10/2024 11:23

Juntada de petição
02/10/2024 10:15

Juntada de petição
04/09/2024 04:19

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 15:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:00

Juntada de petição
10/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:27

Juntada de petição
17/03/2024 03:39

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:10

Juntada de termo
16/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:39

Juntada de petição
14/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:11

Juntada de petição
05/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 09:22

Juntada de petição
16/09/2023 14:52

Juntada de petição
21/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:28

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
13/07/2023 10:50

Juntada de petição
10/07/2023 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
01/07/2023 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:41

Juntada de petição
22/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:53

Desentranhado o documento
01/03/2023 09:45

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:13

Juntada de Certidão
29/07/2022 20:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 11:32

Juntada de petição
17/07/2022 01:42

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 17:09

Juntada de termo de juntada
13/07/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
14/04/2022 10:36

Juntada de petição
13/12/2021 16:21

Juntada de Certidão
09/11/2021 21:54

Decorrido prazo de MOREL REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 23:21

Decorrido prazo de ELIANE NABUCO BRANCO em 04/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:04

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2021 12:37

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 10:22

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:21

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 20:29

Juntada de Mandado
14/09/2021 20:23

Juntada de Mandado
09/08/2021 10:26

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:20

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:11

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/07/2021 23:59.
08/07/2021 11:08

Juntada de petição
06/07/2021 00:53

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 11:32

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2021 22:42

Juntada de transferência BACENJUD
06/03/2021 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 12:51

Juntada de petição
19/02/2021 00:46

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810848-64.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A EXECUTADO: MOREL REPRESENTACOES LTDA. - EPP, ANDRE NABUCO MOREL, ELIANE NABUCO BRANCO DESPACHO: 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial. 2.

Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2.1 Em não havendo apresentação dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema SISBAJUD.

Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento; frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe. 2.3 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja em nome do causídico, ou, para levantamento em separado de valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.4 Fica autorizada tentativa de constrição pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos acima declinados, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 2.5.

Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão, com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 3.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio de circulação, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 3.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização EXATA dos veículos, cuja expedição de mandado fica condicionada a tal circunstância.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando o exequente como depositário fiel do bem penhorado, que deverá acompanhar a execução da medida e fornecer todo apoio material, sob pena de revogação, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 3.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 3.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 4.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros, veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade.

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 5.

A parte exequente deverá diligenciar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, declinado no item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive os feitos assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensando, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo indicação de bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) para deliberações pertinentes. 6.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem manifestação ou indicação de bens, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de suspensão acima declinada.

Advirto, ainda, que o mero pedido de refazimento das ordens já expedidas ou pedido de penhora, sem prova de titularidade de bem do executado, implicará em suspensão.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 7.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via Serajud, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base o valor da última memória de cálculo. 8.

Informo que, caso não sejam recolhidas as custas para pesquisas de bens nos sistemas, implicará em reconhecimento de falta de indicações de bens, aplicando-se, portanto, as disposições relativas a suspensão previstas no art. 921, inciso III, do CPC, devendo os autos serem conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 9.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
17/02/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:13

Conclusos para despacho
19/12/2019 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 11:45

Juntada de petição
03/12/2019 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 10:38

Conclusos para despacho
31/01/2019 12:14

Juntada de diligência
31/01/2019 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 12:11

Juntada de diligência
31/01/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 08:21

Juntada de diligência
15/10/2018 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2018 09:37

Conclusos para despacho
21/09/2018 13:21

Decorrido prazo de MOREL REPRESENTACOES LTDA. - EPP em 17/07/2018 23:59:59.
20/09/2018 14:55

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 16:42

Juntada de petição
18/08/2018 00:27

Decorrido prazo de ELIANE NABUCO BRANCO em 17/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2018 10:20

Juntada de ato ordinatório
07/08/2018 00:41

Decorrido prazo de ANDRE NABUCO MOREL em 06/08/2018 23:59:59.
04/07/2018 07:36

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 14:44

Expedição de Mandado
19/06/2018 14:44

Expedição de Mandado
19/06/2018 14:44

Expedição de Mandado
01/12/2017 01:11

Decorrido prazo de ANDRE NABUCO MOREL em 30/11/2017 23:59:59.
01/12/2017 01:10

Decorrido prazo de ELIANE NABUCO BRANCO em 30/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2017 17:12

Expedição de Mandado
07/11/2017 17:12

Expedição de Mandado
07/11/2017 17:12

Expedição de Mandado
19/10/2017 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 12:17

Conclusos para despacho
03/04/2017 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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