19/10/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 12:02

Juntada de Certidão de juntada
13/10/2023 08:48

Transitado em Julgado em 06/10/2023
11/10/2023 04:50

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0800952-71.2021.8.10.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO Advogada: Thaynara Silva de Souza (OAB/MA 21.486) Executado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA 19.147-A) SENTENÇA RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇAO requereu Cumprimento de Sentença em face de BANCO BRADESCO S/A.

A parte executada informou o pagamento no valor de R$ 19.932,06 (dezenove mil novecentos e trinta e dois reais e seis centavos) (ID 102489284).

A exequente peticionou manifestando concordância com o valor e requerendo expedição de alvará judicial (ID 103005845).

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Nos termos do artigo 526, §3º, do CPC/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...). § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu a obrigação imposta na condenação, logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.

Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º do CPC/2015.

Expeça-se alvará de transferência para a conta informada ao ID 103005845, descontando o valor das custas da expedição do alvará judicial e, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado desde logo, certifique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.

Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Respondendo
09/10/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 15:17

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:16

Juntada de termo
03/10/2023 15:10

Juntada de petição
29/09/2023 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
29/09/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800952-71.2021.8.10.0028 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A, THAYNARA SILVA DE SOUZA - MA21486 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, inciso XXXII PROV-222018-CGJ/MA) Procedo à INTIMAÇÃO dos advogados das partes, acima aludidos, do depósito judicial de id. 102489284, realizado pelo BANCO BRADESCO S.A. para, em desejando, pleitear(em) o que entender de direito, conforme preceitua a norma do art. 1º, inciso XXXIII do Provimento nº 22/2018, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, a seguir transcrito: Art. 1º - Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: XXXIII - " intimação da parte interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito;.

Buriticupu,Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

Assinado eletronicamente Diretor de Secretaria
27/09/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:14

Juntada de petição
02/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0800952-71.2021.8.10.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO Advogada: Thaynara Silva de Souza (OAB/MA 21.486) Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA 19.147-A) DECISÃO RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO requereu o cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO S/A , ante o não pagamento voluntário da obrigação determinada na sentença.

O pedido veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 99224807).

Assim, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor R$ 19.134,24 (dezenove mil cento e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos, acrescido de custas, se houver. (art. 523 do CPC/2015).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC/2015).

Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo legal, a multa e os honorários previstos acima incidirão sobre o restante (art. 523, §2º do CPC/2015).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de bloqueio via SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC/2015).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC/2015).

Cumpre mencionar que, a impugnação não impede a prática dos atos executórios, inclusive os de expropriação (art. 526, §6º do CPC/2015). É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, caso em que será oportunizada a oitiva do autor, independente de novo despacho, para no prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se, sem prejuízo de impugnar o valor depositado, podendo inclusive, levantar o valor incontroverso (art. 526, caput e §1º do CPC/2015).

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC/2015, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Serve como mandado.

Buriticupu (MA), data da assinatura eletrônica.

Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Respondendo
30/08/2023 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:06

Outras Decisões
17/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 15:12

Juntada de petição
01/08/2023 08:03

Recebidos os autos
01/08/2023 08:03

Juntada de despacho
15/02/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/02/2023 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2023 14:14

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:33

Juntada de contrarrazões
03/02/2023 16:20

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:48

Juntada de recurso inominado
29/01/2023 04:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2022 12:12

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:12

Decorrido prazo de THAYNARA SILVA DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:12

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:12

Decorrido prazo de THAYNARA SILVA DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
07/10/2022 18:16

Juntada de embargos de declaração
04/10/2022 12:42

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 11:10

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:09

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:24

Juntada de petição
31/08/2022 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2022 14:25

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:34

Juntada de petição
13/07/2022 02:42

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 15:50

Juntada de petição
07/07/2022 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022 09:41

Juntada de réplica à contestação
10/06/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 16:56

Juntada de contestação
12/01/2022 17:22

Juntada de termo
01/10/2021 10:54

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:21

Juntada de Mandado
14/06/2021 19:34

Outras Decisões
03/06/2021 10:12

Juntada de petição
01/06/2021 13:36

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:36

Juntada de Certidão
01/06/2021 11:51

Juntada de petição
01/06/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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