TJMA - 0802047-70.2021.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 21:47
Juntada de aviso de recebimento
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21/06/2023 21:46
Juntada de aviso de recebimento
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10/05/2023 11:54
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 11:52
Juntada de Certidão
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08/05/2023 13:36
Juntada de Certidão
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26/04/2023 21:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2023 21:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 07:51
Conclusos para decisão
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17/04/2023 14:45
Recebidos os autos
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17/04/2023 14:45
Juntada de despacho
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24/10/2022 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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26/09/2022 22:05
Juntada de aviso de recebimento
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26/09/2022 22:03
Juntada de aviso de recebimento
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26/09/2022 11:18
Juntada de Certidão
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23/09/2022 08:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/09/2022 08:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2022 00:08
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 26/07/2022 23:59.
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26/07/2022 11:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/07/2022 10:44
Conclusos para decisão
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26/07/2022 10:43
Juntada de Certidão
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26/07/2022 09:57
Juntada de recurso inominado
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13/07/2022 14:39
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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13/07/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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11/07/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802047-70.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: CAIO VINICIUS SILVA LUZO e outros DEMANDADO:LOJAS AMERICANAS S.A.
A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vertido na inicial, para condenar a reclamada a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos pela parte autora, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ.
Determino ainda a devolução do valor pago pelo produto, correspondente a R$ 93,00 (noventa e três reais), assim como o pagamento de R$1.699,00 (mil seiscentos e noventa e nove reais) correspondente ao aparelho celular do autor que foi danificado com correção monetária pelo INPC desde a data da compra (nov/2020 bateria e dez/2017 aparelho) e juros de 1% ao mês da sentença. Determino que o reclamado recolha no prazo de 10 dias o aparelho celular e a bateria na residencia do autor, sob pena de assim não procedendo, perder a posse definitiva de tais produtos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.
GILMAR DE JESUS EVERTON VAL, Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal, Termo Judiciário de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar - MA, 8 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário -
08/07/2022 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2022 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2022 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/06/2022 11:02
Julgado procedente o pedido
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16/03/2022 09:58
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 09:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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14/03/2022 14:56
Juntada de contestação
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13/03/2022 22:29
Juntada de Certidão
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10/03/2022 12:55
Juntada de aviso de recebimento
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05/11/2021 09:01
Juntada de petição
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20/10/2021 18:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/10/2021 18:24
Juntada de termo
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04/10/2021 10:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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04/10/2021 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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