27/02/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 21:53

Transitado em Julgado em 13/10/2022
28/11/2022 20:04

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 23:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 06:28

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801130-70.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RAIMUNDA DA SILVA DOS SANTOS DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (art. 57, lei nº 9.099/95), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
26/09/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 16:33

Juntada de petição
19/09/2022 10:17

Homologada a Transação
05/09/2022 13:32

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:55

Juntada de petição
05/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:53

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:28

Recebidos os autos
05/09/2022 09:28

Juntada de despacho
07/06/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/02/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/09/2021 21:23

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 24/08/2021 23:59.
29/07/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 16:33

Outras Decisões
15/07/2021 05:54

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:54

Juntada de recurso inominado
15/06/2021 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2021 08:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
15/06/2021 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2021 15:27

Juntada de petição
13/05/2021 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2021 08:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
11/05/2021 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:08

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 14:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/06/2021 13:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
28/01/2021 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 14:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/06/2021 13:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
28/01/2021 14:06

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:53

Juntada de petição
27/01/2021 12:33

Juntada de contestação
08/05/2020 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 12:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 29/01/2021 11:40 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
08/05/2020 12:52

Juntada de Certidão
04/02/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/05/2020 11:50 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
22/07/2019 15:22

Juntada de petição
02/07/2019 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:49

Conclusos para despacho
29/11/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 10:04

Conclusos para despacho
26/07/2018 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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