28/08/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/08/2023 00:12

Decorrido prazo de JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.
03/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 13:44

Juntada de malote digital
02/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N ° 0813631-56.2022.8.10.0000 - PJE AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - OAB SP124809-A AGRAVADO: JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

DECISÃO O presente Agravo de Instrumento visa modificar a decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 0814101-33.2022.8.18.0140, porém, conforme informado pelo Agravante, o magistrado de base já prolatou sentença.

Assim, entendo que o vertente recurso resta prejudicado.

Filio-me a corrente doutrinária que entende que o critério da cognição exauriente da sentença prevalece sobre o critério da hierarquia incidente no recurso de Agravo de Instrumento.

Transcrevo precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE NATUREZA PRECÁRIA.

RECURSO ESPECIAL INCABÍVEL.

SÚMULA Nº 735 DO STF.

ESSENCIALIDADE DOS BENS.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INVIABILIDADE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

SENTENÇA DE MÉRITO.

REFORMA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

PERDA DO OBJETO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.. (...)5.

A superveniência da sentença de mérito enseja a perda de objeto do recurso interposto contra o acórdão que julgou agravo de instrumento tirado de decisão interlocutória que deferiu ou indeferiu medida liminar.6.

Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1598301/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/08/2020, DJe 14/08/2020) Ante o exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento vez que manifestamente prejudicado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
01/08/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:46

Determinado o cancelamento da distribuição
31/07/2023 13:46

Negado seguimento ao recurso
31/07/2023 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2023 10:46

Juntada de petição
27/07/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2023 13:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/03/2023 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/03/2023 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 05:09

Decorrido prazo de JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 05:09

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 22/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.
28/01/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N ° 0813631-56.2022.8.10.0000 - PJE AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - OAB SP124809-A AGRAVADO: JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

DESPACHO Embora pendente o julgamento de recurso de Agravo Interno interposto da decisão preliminar, considero que o presente agravo de instrumento está suficientemente processado e apto a receber o julgamento do mérito, em atenção aos princípios da efetividade e duração razoável do processo, bem como diante do reconhecimento da possibilidade de aplicação da teoria da causa madura pelo STJ (REsp 1215368 / ES).

Dessa forma, encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
26/01/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2022 07:05

Decorrido prazo de JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 22:49

Decorrido prazo de JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 22:49

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 22:49

Decorrido prazo de JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 22:49

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 31/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:26

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.
06/10/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N ° 0813631-56.2022.8.10.0000 - PJE AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - OAB SP124809-A AGRAVADO: JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação.

Após voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
04/10/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 04:19

Decorrido prazo de JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:28

Decorrido prazo de JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:28

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2022 17:13

Juntada de agravo interno cível (1208)
21/07/2022 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.
21/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N ° 0813631-56.2022.8.10.0000 - PJE AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - OAB SP124809-A AGRAVADO: JADNA FERNANDA MATOS OLIVEIRA RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão interlocutória do Juízo de Origem, que revogou a liminar de busca e apreensão.

O agravante sustenta em suma que a Agravada assinou o negócio jurídico através de assinatura digital, e que junta aos autos a assinatura do contrato firmado entre as partes.

Afirma que “enviou a confirmação de sua autenticidade, a fim de concluir o negócio jurídico e colocou em prática os termos contratados, retirando o veículo para seu uso”.

Por tais razões, pugna liminarmente pela suspensão do pagamento até o fim do processo. É o relatório.

Passo a decidir.

Neste juízo de cognição sumária, estou adstrita à verificação da presença dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único do NCPC, quais sejam: risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e probabilidade do provimento do recurso, além do requisito da inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, previsto no art. 300, §3º, da legislação processual vigente, uma vez que o pedido liminar em questão se enquadra no conceito de tutela de urgência.

No caso em apreço, após a análise do conjunto probatório coligido aos autos não vislumbro, prima facie, estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão de liminar.

Na hipótese em tela, numa análise prévia, entendo que para se chegar a um deslinde justo e razoável ao pleito originário, deve-se estabelecer, inicialmente, o contraditório, onde as partes litigantes terão a oportunidade de colacionar as provas que entenderem pertinentes.

Em que pese a juntada da assinatura eletrônica da Agravada, a Instituição Financeira não trouxe o inteiro teor do contrato objeto da demanda.

Assim, conforme dito, neste momento processual, não há elementos que justifiquem o deferimento da tutela de urgência.

Por tais fundamentos, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.

Comunique-se a presente decisão ao M.M.

Juiz da causa.

Intimem-se a agravada para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 1019, inciso II do Código de Processo Civil.

Após tais providências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que se manifeste no prazo de quinze dias. (art. 1.019).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desa.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
19/07/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 10:33

Juntada de malote digital
19/07/2022 10:28

Juntada de malote digital
19/07/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 12:16

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2022 12:24

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801166-49.2019.8.10.0055

Mario Goncalves Froes

Banco Bmg SA

Advogado: Henrique Moreira Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0003861-57.2014.8.10.0031

Antonio Magno Rodrigues da Silva

Banco Gmac S/A

Advogado: Luciano de Carvalho Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2014 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0003861-57.2014.8.10.0031

Banco Gmac S/A

Antonio Magno Rodrigues da Silva

Advogado: Luciano de Carvalho Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800532-14.2022.8.10.0131

Teresinha da Silva Freitas

Banco Bradesco SA

Advogado: Ester Souza de Novais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800500-78.2022.8.10.0011

Elisangela Santos de Amorim

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2022 08:26

Exibir Processo