TJMA - 0804201-87.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS

CPF *11.***.*82-25

Advogados

WILLIAM SANTOS FRAZAO

CPF *52.***.*30-49

JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO

OAB: 11241/MA

CPF *09.***.*21-02

Polo Passivo

Partes

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 06.066.229/0001-05

GRAND PARQUE DAS AGUAS EMP. IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB: 5148/MA

CPF *89.***.*95-91

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

OAB: 10799/MA

CPF *27.***.*84-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2022 12:42

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2022 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 26/11/2022 03:28

    Decorrido prazo de GRAND PARQUE DAS ÁGUAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 03:28

    Decorrido prazo de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 03:28

    Decorrido prazo de JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:27

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/11/2022 20:59

    Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 10:40

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:29

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 14:46

    Juntada de contrarrazões

  • 13/08/2022 00:09

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 11/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS    RECURSO ESPECIAL 0804201-87.2016.8.10.0001 RECORRENTE: JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): WILLIAM SANTOS FRAZÃO - OAB/MA12568-A, JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO - OAB/MA11241-A   RECORRIDO: GRAND PARQUE DAS ÁGUAS EMP.

    IMOBILIÁRIOS LTDA e FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - OAB/MA5148-A   I N T I M A Ç Ã O                           Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.   São Luís/MA, 10 de agosto de 2022   RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/08/2022 08:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2022 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 10/08/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 03:18

    Decorrido prazo de GRAND PARQUE DAS ÁGUAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 03:02

    Decorrido prazo de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA em 09/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 23:35

    Juntada de recurso especial (213)

  • 18/07/2022 00:46

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804201-87.2016. 8.10.0001 – SÃO LUÍS   1ª EMBARGANTE: Jordanielle Cardoso de Lemos ADVOGADO:           Dr.

    William Conceição Santos (OAB/MA 12.568) 1º EMBARGADO:   Grand Park – Parque das Águas Empreendimentos Imobiliários Ltda e Franere Comércio Construções e Imobiliária Ltda.

    ADVOGADOS:         Dr.

    Fernando Antônio da Silva Ferreira (OAB/MA 5148) e                                     Dr.

    Bruno Pires Castello Branco (OAB/MA 9609) 2º EMBARGANTE: Grand Park – Parque das Águas Empreendimentos Imobiliários Ltda e Franere Comércio Construções e Imobiliária Ltda.

    ADVOGADOS:         Dr.

    Fernando Antônio da Silva Ferreira (OAB/MA 5148) e                                     Dr.

    Bruno Pires Castello Branco (OAB/MA 9609) 2º EMBARGADA:   Jordanielle Cardoso de Lemos ADVOGADO:           Dr.

    William Conceição Santos (OAB/MA 12.568) RELATOR:               Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________                                                                                                                           EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A DÍVIDA EXISTENTE.

    OMISSÃO SANADA.

    APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01 AOS 1ºS EMBARGOS E ACOLHIMENTO PARCIAL DOS 2ºS DECLARATÓRIOS. 1.

    Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJ/MA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis embargos de declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2.

    Inexistindo os vícios apontados nos 1ºs Embargos de Declaração, a serem sanados ou qualquer ponto a ser aclarado ou integrado no Acórdão recorrido, cabe rejeitá-los. 3.

    Considerando que o Acórdão embargado previu apenas a incidência de correção monetária, deixando de consignar os juros moratórios devidos sobre a dívida não quitada referente ao imóvel adquirido pela 1ª Embargante, devem ser acolhidos parcialmente os 2ºs Declaratórios nesse ponto. 3. 1ºs Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 4. 2º Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos parcialmente. 5.

    Unanimidade.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer e rejeitar os 1ºs Embargos de Declaração e acolher parcialmente os 2ºs Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.  Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa.    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Samara Ascar Sauaia.

    São Luís (MA), 27 de junho de 2022.   Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 14/07/2022 12:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2022 17:48

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/07/2022 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2022 18:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2022 18:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2022 11:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/05/2022 15:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/10/2021 16:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/10/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 22:45

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 01:18

    Decorrido prazo de JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS em 24/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 10:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/11/2020 08:51

    Juntada de contrarrazões

  • 17/11/2020 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

  • 13/11/2020 22:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2020 22:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 00:58

    Decorrido prazo de GRAND PARQUE DAS ÁGUAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:58

    Decorrido prazo de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 12:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/03/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 18:11

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 02/03/2020 17:12

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 19/02/2020 00:44

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 17/02/2020 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2020 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2020 11:25

    Conhecido o recurso de JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS - CPF: *11.***.*82-25 (APELANTE) e não-provido

  • 11/02/2020 13:22

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 04/02/2020 19:33

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 04/02/2020 10:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 28/01/2020 09:40

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 27/01/2020 10:26

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/01/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 17:54

    Incluído em pauta para 27/01/2020 09:00:00 Salão do Pleno.

  • 17/12/2019 16:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/12/2019 18:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/12/2019 19:11

    Juntada de petição

  • 09/12/2019 19:28

    Incluído em pauta para 16/12/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

  • 04/12/2019 16:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/08/2019 15:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/08/2019 10:07

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/08/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 09:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/08/2019 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/08/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 15:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 07:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 07:59

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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