TJMA - 0800452-17.2017.8.10.0037

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

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Polo Ativo

Partes

SEANE DE SOUSA LIMA

CPF *14.***.*21-35

Advogados

SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA

OAB: 6284/MA

CPF *55.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB: 11735/MA

CPF *75.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 13:43

    Transitado em Julgado em 14/11/2022

  • 29/10/2022 17:34

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 29/10/2022 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800452-17.2017.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SEANE DE SOUSA LIMA Advogado(s) do reclamante: SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA (OAB 6284-MA) Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 11735-MA) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por SEANE DE SOUSA LIMA, em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04).

    Devidamente intimada para realizar perícia judicial, a parte autora não compareceu ao ato, conforme documento retro.

    Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar.

    Decido.

    Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito.

    Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça.

    Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno.

    Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito.

    Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual.

    Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual.

    Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Grajaú (MA), data do sistema.

    ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

  • 17/10/2022 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2022 15:55

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/10/2022 19:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/10/2022 19:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 19:17

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/08/2022 16:03

    Juntada de petição

  • 18/07/2022 03:13

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 17/07/2022 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

          ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo:0800452-17.2017.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SEANE DE SOUSA LIMA Requerido(a):SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a determinação contida no(a) despacho/decisão de ID nº 71261114,fica designada PERÍCIA MÉDICA para o dia  06/10/2022, às 15h40min, a ser realizada no Fórum desta Comarca de Grajaú.

    Do que, para constar lavro este termo.

    ATENÇÃO Ao comparecer presencialmente à sede do fórum desta comarca, é necessário apresentar comprovante de imunização contra a covid-19.

    Serão aceitos cartão de vacinação e certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS.  Em caso de não possuir comprovante de imunização contra a covid-19, é obrigatória a utilização de máscara.     ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Mat. 195214

  • 14/07/2022 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 12:23

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:18

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2021 08:58

    Outras Decisões

  • 25/02/2021 22:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:46

    Juntada de petição

  • 15/01/2021 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2020 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 13:45

    Decorrido prazo de SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA em 26/11/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/10/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 09:46

    Juntada de contestação

  • 15/08/2018 14:39

    Juntada de protocolo

  • 06/08/2018 13:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2018 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 10:08

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2017 00:50

    Decorrido prazo de SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA em 26/06/2017 23:59:59.

  • 26/05/2017 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/03/2017 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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