09/08/2023 19:25

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 19:25

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 03:12

Decorrido prazo de KELLEN MARLEN BEZERRA BELFORT em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 16:07

Juntada de petição
01/06/2023 00:00

Intimação

Processo n.° 0802040-45.2021.8.10.0061 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: KELLEN MARLEN BEZERRA BELFORT Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101-A REQUERIDO: JOSIARLEY BEZERRA BELFORT SENTENÇA KELLEN MARLEN BEZERRA BELFORT ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de JOSIARLEY BEZERRA BELFORT.

Designada a audiência de entrevista, ausente a pretensa curadora e o interditando (id. 75966661).

Fixado o prazo de 10 dias para que a advogada aceca da ausência da parte, contudo esta permaneceu inerte. (id. 89012973).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Compulsando os autos em epígrafe, constato que instada a se manifestar, a parte autora não o fez.

A inexistência de interesse processual despoja o demandante de uma das condições da ação, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil: "Art. 485.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual" Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em falta de interesse se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem resolução de mérito.

Diante do exposto, considerando a falta de interesse de agir pela parte requerente, e com fundamento no art. 485, incisos VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Viana/Ma, datado e assinado eletronicamente CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
31/05/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:23

Decorrido prazo de KELLEN MARLEN BEZERRA BELFORT em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:52

Expedição de Informações pessoalmente.
13/09/2022 15:49

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 13/09/2022 14:30 2ª Vara de Viana.
13/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2022 12:15

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 17:02

Juntada de petição
13/07/2022 00:00

Intimação

Processo n.° 0802040-45.2021.8.10.0061 CURATELA (12234) REQUERENTE: KELLEN MARLEN BEZERRA BELFORT Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101-A REQUERIDO: JOSIARLEY BEZERRA BELFORT DESPACHO: Defiro o pedido.

Redesigno a audiência para o dia 13/09/2022, às 14:30 horas.

Intimem-se.

O PRESENTE TERMO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Nada mais havendo tratar, encerrou-se este termo, desde já ciente o Interditando presente.

Eu, Secretária Judicial da 2ª Vara o digitei.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara
12/07/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 14:02

Expedição de Mandado.
12/07/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2022 19:47

Audiência Entrevista com curatelando designada para 13/09/2022 14:30 2ª Vara de Viana.
19/04/2022 16:27

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 19/04/2022 11:30 2ª Vara de Viana.
19/04/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:21

Juntada de petição
29/03/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2022 00:58

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
21/02/2022 19:47

Juntada de petição
15/02/2022 15:14

Expedição de Mandado.
15/02/2022 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 15:12

Audiência Entrevista com curatelando designada para 19/04/2022 11:30 2ª Vara de Viana.
15/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:06

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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