07/03/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 08:34

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:59

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:53

Recebidos os autos
23/11/2022 10:53

Juntada de intimação
20/07/2022 00:00

Intimação

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESE: Nº 0800422-57.2022.8.10.0117 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA -MA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: PAULO CÉSAR COSTA ADVOGADO: RONALDO SOUSA DA LUZ (OAB/MA 17964) RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DECISÃO Em consulta ao sistema de informação processual PJE, e de acordo com parecer da PGJ de Id 18327058, verifico que o Desembargador ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, funcionou como Relator no HC nº 0806720-96.2020.8.10.0000; apresentado em favor de Paulo César Costa, tendo como questão os mesmos fatos aqui discutidos.

Nestes termos, a presente Apelação deve ser redistribuído ao Relator prevento competente, membro da Primeira Câmara Criminal, conforme dispõe o art. 293, do Regimento Interno desta Casa, senão vejamos: “Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] Isto posto, com fulcro no artigo 293, do Regimento Interno desta Corte, DETERMINO a redistribuição destes autos para o Desembargador ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, membro da 1ª Câmara Criminal.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 19 de julho de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
13/06/2022 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/06/2022 11:26

Juntada de contrarrazões
02/06/2022 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 15:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2022 12:02

Expedição de Mandado.
21/04/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:45

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:32

Recebidos os autos
07/03/2022 15:32

Juntada de despacho
08/02/2022 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:23

Juntada de Certidão
27/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:57

Juntada de Certidão
09/11/2021 03:18

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 12:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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