03/08/2022 21:13

Juntada de petição
02/08/2022 20:46

Decorrido prazo de I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 04:01

Publicado Sentença (expediente) em 25/07/2022.
23/07/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0837112-45.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] RECLAMANTE: I.

DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP RECLAMADO: JULIA FERREIRA VAZ Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I. SÃO LUÍS (MA), 21 de Julho de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
21/07/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 13:48

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
21/07/2022 13:48

Homologada a Transação
20/07/2022 13:30

Conclusos para julgamento
20/07/2022 13:29

Juntada de termo
20/07/2022 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
20/07/2022 10:56

Conciliação frutífera
04/07/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 14:50

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/07/2022 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 09:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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