04/10/2022 16:28

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 16:28

Transitado em Julgado em 20/09/2022
04/08/2022 18:23

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0000620-98.2010.8.10.0101 Sentença Trata-se de AÇÃO DE [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] proposta por MPE, em face de MUNICIPIO DE MONCAO devidamente qualificados nos autos. É o relatório.

Decido.

Pleiteia a parte autora, a desistência do processo, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimado a se manifestar, o requerido quedou silente.

O pedido de desistência ora formulado revela-se como saída processual mais consentânea, e adequada a sua homologação e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem condenação em Honorários Advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente
02/08/2022 21:06

Juntada de petição
02/08/2022 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 16:34

Extinto o processo por desistência
29/07/2022 15:04

Conclusos para julgamento
29/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 20/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:23

Publicado Despacho em 13/07/2022.
16/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0000620-98.2010.8.10.0101 DESPACHO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face do MUNICÍPIO DE MONÇÃO/MA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em id 70846160, o parquet informou aos autos a impossibilidade de localizar a parte interessada, mesmo após realizar buscas nos sistemas disponíveis, pugnando pela homologação da desistência e consequente extinção do processo.

Tendo em vista a apresentação de resposta da parte ré ao presente cumprimento de sentença, entende-se necessária a sua intimação para se manifestar sobre o pedido de desistência.

Sendo assim, intime-se o demandado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de extinção.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
11/07/2022 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:54

Conclusos para julgamento
06/07/2022 22:12

Juntada de petição
28/06/2022 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2022 17:12

Juntada de ato ordinatório
08/03/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 11:56

Juntada de diligência
09/10/2020 09:15

Expedição de Mandado.
02/10/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:02

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:37

Juntada de petição
22/09/2020 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 14:53

Conclusos para despacho
26/05/2020 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 18:34

Juntada de petição
06/05/2020 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 06:07

Juntada de Certidão
04/05/2020 10:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/05/2020 10:34

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2010

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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