11/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:36

Juntada de termo
27/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:20

Outras Decisões
19/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:22

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:38

Decorrido prazo de FLUVIO ALVES DE PAULA em 30/01/2023 23:59.
29/12/2022 08:43

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2022.
29/12/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 15:19

Juntada de petição
02/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0825742-06.2021.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: FLUVIO ALVES DE PAULA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAGNALDO PINHEIRO VALE - MA20989 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade interposta pelo Estado do Maranhão (ID de n° 74569687), se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 21 de novembro de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
01/12/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:00

Decorrido prazo de FLUVIO ALVES DE PAULA em 19/08/2022 23:59.
24/08/2022 17:42

Juntada de petição
27/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0825742-06.2021.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: FLUVIO ALVES DE PAULA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAGNALDO PINHEIRO VALE - MA20989 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Decisão: Vistos, etc.

O Estado do Maranhão interpôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença que lhe movem contra Fluvio Alves de Paula , alegando, em síntese, ilegitimidade da parte exequente e prescrição executória.

Certidão de ID nº 54340159 atesta a intempestividade dos presentes embargos. É o relatório.

Decido.

Estabelece o art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil, que os embargos serão rejeitados liminarmente quando intempestivos.

In casu, o impugnante foi citado, por intimação eletrônica, para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Face ao exposto, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dando prosseguimento ao feito e considerando que os cálculos foram apresentados pelo próprio exequente, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração e verificação dos cálculos.

Publique-se e intime-se.

São Luís/MA, 02 de julho de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
25/07/2022 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 14:00

Outras Decisões
13/10/2021 14:19

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:19

Juntada de Certidão
02/10/2021 08:29

Juntada de petição
01/10/2021 00:01

Juntada de petição
04/08/2021 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 07:51

Conclusos para despacho
24/06/2021 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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