19/04/2023 18:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 23/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:37

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
23/03/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:49

Juntada de petição
08/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801837-19.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Práticas Abusivas] DEMANDANTE: MARIA IRENE COSTA DOS SANTOS DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL : EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para informar conta, para devolução do valor em duplicidade, por meio de alvará de transferência, conforme certidão de ID 82518868 e despacho de ID 76440873.

Paço do Lumiar - MA, 7 de março de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
07/03/2023 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:47

Outras Decisões
06/12/2022 14:00

Juntada de petição
30/10/2022 22:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 15/09/2022 23:59.
28/09/2022 11:49

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:32

Juntada de termo
23/09/2022 11:33

Juntada de petição
23/09/2022 09:31

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
19/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:23

Juntada de petição
16/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801837-19.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Práticas Abusivas] DEMANDANTE: MARIA IRENE COSTA DOS SANTOS DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:"intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 05 (cinco) dias, guia válida com custas recolhidas tendo como Serventia o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO MAIOBÃO/PAÇO DO LUMIAR.Com a juntada do comprovante aos autos, expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte autora.

Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa.

Cumpra-se." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 15 de setembro de 2022. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
15/09/2022 14:39

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:11

Juntada de petição
15/09/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:26

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:25

Juntada de termo
30/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:20

Juntada de petição
27/08/2022 22:44

Conclusos para decisão
27/08/2022 22:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 15:06

Juntada de petição
24/08/2022 09:11

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801837-19.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Práticas Abusivas] DEMANDANTE: MARIA IRENE COSTA DOS SANTOS DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ... Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 22 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
22/08/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:19

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:22

Juntada de petição
11/08/2022 18:41

Transitado em Julgado em 08/08/2022
11/08/2022 11:27

Decorrido prazo de MARIA IRENE COSTA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:50

Juntada de petição
22/07/2022 10:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 10:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801837-19.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Práticas Abusivas] DEMANDANTE: MARIA IRENE COSTA DOS SANTOS DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar aos entes requeridos que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, aa contar da intimação desta sentença, SUSPENDAM/CANCELEM a cobrança do serviço intitulado de “PAGTO COBRANCA 0000040 PREVISUL”, que está sendo descontada da conta bancária da autora, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada desconto realizado, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537). Além disso, condeno os requeridos à restituição, em dobro, em favor do autor, da quantia referente ao seguro contestado nos autos, no importe final de R$ 901,18 (novecentos e um reais e dezoito centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a data do primeiro desconto (12/04/2018) e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), contados estes da citação válida. Além disso, condeno os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ. Concedo em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Paço do Lumiar, 27 de junho de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 20 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
20/07/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:33

Julgado procedente o pedido
04/02/2022 09:04

Conclusos para julgamento
04/02/2022 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/02/2022 22:43

Juntada de petição
03/02/2022 07:14

Juntada de contestação
02/02/2022 12:31

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2022 10:11

Juntada de petição
19/11/2021 11:45

Juntada de contestação
01/10/2021 09:41

Juntada de petição
22/09/2021 03:56

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 15:46

Juntada de petição
14/09/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 13:32

Juntada de diligência
10/09/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 16:22

Expedição de Mandado.
10/09/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 00:01

Concedida a Medida Liminar
03/09/2021 12:12

Juntada de petição
01/09/2021 07:36

Conclusos para decisão
01/09/2021 07:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
01/09/2021 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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