14/09/2021 13:02

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 09:02

Transitado em Julgado em 01/09/2021
13/09/2021 14:31

Juntada de petição
04/09/2021 01:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:14

Decorrido prazo de ESDRAS MATOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 04:33

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802046-34.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Responsabilidade do Fornecedor, Abatimento proporcional do preço , Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: ESDRAS MATOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAYRON MARINHO DOS SANTOS - MA21699 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença cujo dispositivo segue: Dispositivo .

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: a) Declarar nulo os procedimentos administrativos realizados pela reclamada e, consequentemente, desconstituir o débito dele decorrente, no valor de R$ 2.829,15 e demais encargos relativos ao seu valor. b) Confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.

Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE.

Intime-se as partes.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Imperatriz/MA, na data do sistema. Juíza Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível
16/08/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2021 11:41

Conclusos para julgamento
02/03/2021 11:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/03/2021 11:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
01/03/2021 10:04

Juntada de contestação
24/02/2021 17:10

Juntada de petição
18/02/2021 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA PROCESSO: 0802046-34.2020.8.10.0046 AUTOR: ESDRAS MATOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THAYRON MARINHO DOS SANTOS - MA21699 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 02/03/2021 11:30; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências.

H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado, no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 12 de fevereiro de 2021.

MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Judicial
12/02/2021 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 19:29

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 11:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
06/02/2021 11:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:09

Decorrido prazo de ESDRAS MATOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:08

Decorrido prazo de ESDRAS MATOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 10:54

Juntada de diligência
15/12/2020 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 10:57

Juntada de petição
11/12/2020 15:54

Expedição de Mandado.
11/12/2020 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2020 08:07

Conclusos para decisão
11/12/2020 08:07

Juntada de Certidão
08/12/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 12:22

Conclusos para decisão
08/12/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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