15/02/2022 11:12

Baixa Definitiva
15/02/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/02/2022 12:37

Juntada de termo
14/02/2022 12:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/10/2021 18:38

Juntada de petição
20/09/2021 07:52

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
20/09/2021 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
20/09/2021 07:42

Juntada de Certidão
18/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
18/09/2021 13:42

Juntada de Certidão
18/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:41

Decorrido prazo de MARCIO SILVA SERRA em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:38

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 16:37

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
18/08/2021 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 15:43

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2021 12:44

Decorrido prazo de MARCIO SILVA SERRA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 10:25

Conclusos para decisão
24/07/2021 10:25

Juntada de termo
02/07/2021 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
29/06/2021 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 17:17

Juntada de recurso extraordinário (212)
08/06/2021 00:29

Decorrido prazo de MARCIO SILVA SERRA em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2021.
13/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido
10/05/2021 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2021 11:00

Juntada de parecer do ministério público
20/04/2021 11:33

Incluído em pauta para 29/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
18/04/2021 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2020 00:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2020 21:00

Juntada de parecer do ministério público
31/08/2020 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:28

Recebidos os autos
27/08/2020 12:28

Conclusos para decisão
27/08/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo