TJMA - 0837798-37.2022.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ: 03.775.543/0001-79

Advogados

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB: 6812/MA

CPF *41.***.*32-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)

CNPJ: 06.082.820/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 08:06

    Publicado Intimação em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 29/01/2025 14:10

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 10:02

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 09:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 09:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 29/01/2025 09:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 09:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 29/01/2025 07:33

    Juntada de petição

  • 28/01/2025 16:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 16:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 16:13

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 08:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) em 10/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 14:09

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 09:28

    Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.

  • 12/11/2024 17:28

    Publicado Intimação em 08/11/2024.

  • 12/11/2024 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2024 11:23

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:59

    Juntada de petição

  • 05/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:50

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 29/07/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0837798-37.2022.8.10.0001 | PJE Promovente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDA MOREIRA DE SOUSA - MA6812-A Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

    Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

    Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Caxias (MA), data do sistema.

    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

  • 25/07/2023 08:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 08:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2023 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 21:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2023 21:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 07:46

    Juntada de réplica à contestação

  • 16/04/2023 08:52

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 16/04/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0837798-37.2022.8.10.0001 | PJE Promovente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDA MOREIRA DE SOUSA - MA6812-A Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

    Caxias, Segunda-feira, 27 de Março de 2023.

    SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor da 1ª Vara Cível

  • 27/03/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 14:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/03/2023 10:17

    Juntada de contestação

  • 30/01/2023 21:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/09/2022 04:42

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 26/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:52

    Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0837798-37.2022.8.10.0001 AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDA MOREIRA DE SOUSA - MA6812-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em face do MUNICÍPIO DE CAXIAS, ambos devidamente qualificados na inicial.

    Requer o autor a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 18.675,00 (dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco reais) pela execução do serviço de elaboração dos cursos de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial e o pagamento de multa moratória de 2% sobre o valor do saldo a partir do vencimento, mais juros e correção monetária até o efetivo pagamento. É o relatório.

    Decido.

    Primeiramente, feita uma análise detida dos autos verifico que o Contrato de Prestação de Serviços nº. 18538/2018 foi feito entre o autor e o Municipio de Caxias.

    Nesta senda, em que pese estes autos terem sido remetidos a esta Vara da Fazenda Pública, o Estado do Maranhão e o Municipio de São Luis não possuem pertinência temática com a questão posta ao juízo, devendo os autos serem encaminhados para o juízo competente, qual seja, o Municipio de Caxias, o qual possui Vara da Fazenda Pública para processar e julgar a presente causa.

    Pelos motivos expostos, declaro a incompetência deste juízo e determino que os autos sejam encaminhados ao Municipio de Caixas para que seja processado e julgado pela Vara da Fazenda Pública competente, após a devida baixa neste juízo.

    Cientifique-se a parte autora desta decisão.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

  • 02/08/2022 08:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2022 16:10

    Declarada incompetência

  • 19/07/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/07/2022 11:21

    Declarada incompetência

  • 06/07/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:34

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 06/07/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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