15/02/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 09:50

Transitado em Julgado em 13/02/2023
08/02/2023 12:41

Juntada de petição
06/02/2023 16:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
06/02/2023 16:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839739-22.2022.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS SANTANA - OAB/MA 21199-A REU: F.

S.

D.

S., P.

V.

D.

S.

C., A.

D.

M.

D.

S., I.

M.

D.

S.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCONE DE ARAUJO E SILVA - OAB/MA 22570 SENTENÇA Trata-se da ação de consignação em pagamento em que move ARMAZÉM MATEUS S.A. em face de F.S.D.S e outros, todos qualificados e devidamente representados nos autos.

A parte ré ora executada efetuou o depósito de importância relativa ao valor devido (id. 78792007), sendo que a parte autor concordou expressamente com o valor consignado (id.78792007).

Desse modo, pela inteligência do art. 924, inciso I c/c art. 526, parágrafo 3º, ambos do CPC/2015, a extinção do feito é medida que se impõe, diante do reconhecimento da satisfação da obrigação. É a síntese do essencial, relatados.

Decido.

Nos termos da norma prevista no artigo 539, caput, do Código de Processo Civil, nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro interessado requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou coisa devida.

Nesse viés, de acordo com a prova dos autos, a consignante agiu de boa fé, requerendo o depósito judicial da importância devida, o que fora deferido (id. 74351210) e cumpriu a determinação, depositando-o (Id. 72312160).

DIANTE DO EXPOSTO, com respaldo no artigo 546 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e declaro extinta a obrigação do autor/consignante, ARMAZÉM MATEUS S.A, perante os consignadas F.S.D.S e outros, relativa ao objeto desta ação, cujo comprovante de depósito está devidamente comprovado nos autos.

Defiro o pedido de justiça gratuita aos requeridos.

Com o trânsito em julgado da ação, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor dos requeridos e/ou seu Advogado, para o levantamento da quantia depositada em juízo e seus devidos acréscimos.

Nada mais havendo, arquive-se os autos com as anotações de estilo e baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 26 de outubro de 2022.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível
18/01/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:49

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839739-22.2022.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS SANTANA - OAB/MA 21199 REU: F.

S.

D.

S., P.

V.

D.

S.

C., A.

D.

M.

D.

S., I.

M.

D.

S.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCONE DE ARAUJO E SILVA - OAB/MA 22570 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte requerida para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor.

São Luís/MA, 08/11/2022.

JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial
09/11/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 17:10

Juntada de ato ordinatório
08/11/2022 17:10

Juntada de Certidão de juntada
27/10/2022 10:24

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:28

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:37

Juntada de petição
20/09/2022 11:28

Juntada de petição
05/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
05/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:11

Declarada incompetência
22/08/2022 12:06

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:25

Juntada de petição
13/08/2022 03:17

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839739-22.2022.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS SANTANA - OAB/MA 21199 REU: F.

S.

D.

S., P.

V.

D.

S.

C., A.

D.

M.

D.

S., I.

M.

D.

S.

DESPACHO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento na forma do artigo 485, I, do CPC.

Após, com o recolhimento das custas, junte a documentação e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Do contrário, sem o devido recolhimento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.

Intime-se e Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 05 de agosto de 2022.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10° Vara Cível.
10/08/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:41

Conclusos para despacho
27/07/2022 01:13

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 13:44

Juntada de petição
26/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839739-22.2022.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS SANTANA - OAB/MA 21199 REU: F.

S.

D.

S., P.

V.

D.

S.

C., A.

D.

M.

D.

S., I.

M.

D.

S.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, juntar comprovante da guia e do recolhimento das custas processuais iniciais.

Satisfeitas as custas e devidamente juntadas, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial / análise do pedido liminar.

Do contrário, façam os autos conclusos para extinção e cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 20 de julho de 2022.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível
25/07/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
16/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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