09/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:38

Juntada de Alvará
09/05/2025 15:31

Processo Desarquivado
30/04/2025 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:21

Juntada de petição
22/02/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:43

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:01

Juntada de petição
09/11/2023 12:08

Outras Decisões
08/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:54

Juntada de petição
19/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:20

Expedição de Informações pessoalmente.
10/10/2023 08:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:28

Juntada de Alvará
03/06/2023 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2023 15:55.
01/06/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 18:32

Juntada de diligência
01/06/2023 16:51

Juntada de petição
01/06/2023 11:26

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:15

Outras Decisões
31/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:00

Juntada de petição
25/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:34

Deferido o pedido de ANA CLEA DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *32.***.*94-15 (REQUERENTE)
23/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:45

Juntada de petição
22/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:59

Juntada de Alvará
19/05/2023 15:59

Juntada de Alvará
19/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:24

Juntada de Alvará
19/05/2023 10:22

Juntada de Alvará
19/05/2023 10:22

Juntada de Alvará
19/05/2023 09:38

Desentranhado o documento
19/05/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 09:38

Desentranhado o documento
19/05/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 09:38

Desentranhado o documento
19/05/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 09:25

Juntada de petição
18/05/2023 11:16

Juntada de petição
15/05/2023 19:36

Juntada de petição
15/05/2023 16:43

Juntada de petição
15/05/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:37

Transitado em Julgado em 10/05/2023
08/05/2023 16:24

Juntada de petição
20/04/2023 22:15

Juntada de petição
19/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0803607-68.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ANA CLEA DE OLIVEIRA PIRES e outros (3) ESPÓLIO DE:HAMILTON ROSA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO:ALESSANDRA COELHO OAB: MA23405 , SUZANE RAMOS RABELO OAB: MA10225-A SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de HAMILTON ROSA DE OLIVEIRA FILHO, falecido(a) em 10 de Fevereiro de 2018, conforme certidão de óbito (ID nº 16838790).

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 77752890, 77752889, 77752885), bem como a comprovação do recolhimento do imposto causa mortis (ID nº 87195488) e esboço de partilha (ID nº 80806290), sobre o qual as partes concordaram. É, em síntese, o relatório.

Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº 80806290), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de HAMILTON ROSA DE OLIVEIRA FILHO, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Sem custas (parte beneficiária da justiça gratuita). 3- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).

Deve o inventariante/advogado/defensor, enviar e-mail para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s).

Colocar no assunto do e-mail: Agendamento de (nome do documento).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 13 de Abril de 2023.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
17/04/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 15:17

Homologada a Transação
07/03/2023 13:09

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:53

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0803607-68.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ANA CLEA DE OLIVEIRA PIRES e outros (3) ESPÓLIO DE: HAMILTON ROSA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ALESSANDRA COELHO OAB: MA23405 , SUZANE RAMOS RABELO OAB: MA10225-A DESPACHO: Intime-se a inventariante, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o termo de quitação do ITCMD expedido pela SEFAZ/MA, certidão fiscal negativa municipal, uma vez que a validade da certidão apresentada já expirou em 04/11/2022 (ID nº 77752885), bem como a matrícula atualizada dos seguintes imóveis: - Um imóvel localizado na Rua Guimarães Passos, nº 121, bairro Belira, São Luís/MA, com área de 118,81 m2.

Limite e área: frente mede 5,00 m, lateral direita mede 20,90m, lateral esquerda, mede 20,90m, fundo mede 5,70m. transcrito no Cartório do 2º Ofício de Imóveis de São Luís/MA, matrícula nº 328, Fl 63.

Livro 3. - Um imóvel localizado na Unidade 201, Rua 09, nº 21, Tipo Ma 09-i-0-13 do Conjunto Habitacional “Cidade Operária” bairro Santa Barbara, São Luís/MA, com área de 50,25 m2, frente mede 6,66 m limita-se com a Rua 09; lateral direita mede 20,00 m limita-se com o lote 19 rua 09; lateral esquerda mede 20,00m . transcrito no Cartório do 2º Ofício de Imóveis de São Luís/MA, matrícula nº 28484.

Fl 94.

Livro 2-EF, Publique-se.

São Luis_MA, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
07/02/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 08:40

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:21

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:19

Juntada de petição
14/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:35

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:25

Juntada de petição
13/10/2022 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 20:35

Juntada de petição
31/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:17

Juntada de Certidão
17/08/2022 20:41

Decorrido prazo de SUZANE RAMOS RABELO em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:28

Juntada de petição
21/07/2022 18:30

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0803607-68.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA PRADO ESPÓLIO DE: HAMILTON ROSA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Advogado: ALESSANDRA COELHO OAB: MA23405 Advogado: SUZANE RAMOS RABELO OAB: MA10225-A DESPACHO: DESPACHO Tratam os autos de Inventário ajuizado por ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA PRADO em face dos bens/valores deixados pelo Sr.

HAMILTON ROSA DE OLIVEIRA FILHO. 1 - Intime-se o (a) inventariante, o (a) SR(A).

ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA PRADO, por advogado, para apresentar as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo emendar, aditar ou completar as primeiras, devendo constar valor referente à venda do veículo e anexar matrícula atualizada do imóvel. 2 - Apresentadas as últimas declarações, intimem-se as partes para se manifestarem pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 3 - Não havendo impugnações quanto às últimas declarações, intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que proceda à declaração do imposto causa mortis, tomando as providências perante a Fazenda Pública Estadual para expedição do DARE e o devido pagamento, devendo apresentar em Juízo o comprovante de pagamento do ITCMD ou manifestação acerca do processamento perante à Fazenda Pública Estadual e as certidões negativas fiscais, no prazo de 05 dias..

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
19/07/2022 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 23:02

Juntada de petição
11/05/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:41

Juntada de petição
30/03/2022 16:20

Juntada de petição
08/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 09:05

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:53

Expedição de Informações pessoalmente.
08/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:10

Conclusos para despacho
24/09/2021 09:56

Juntada de petição
27/07/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:55

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:55

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:25

Conclusos para despacho
07/12/2020 14:33

Juntada de parecer
30/07/2020 10:10

Juntada de petição
15/07/2020 08:32

Juntada de consulta INFOJUD
19/05/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 09:43

Conclusos para despacho
08/04/2020 21:01

Juntada de petição
06/04/2020 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 13:00

Juntada de petição
14/11/2019 10:47

Juntada de Certidão
25/10/2019 14:30

Juntada de Mandado
25/10/2019 14:29

Juntada de Mandado
02/08/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 09:03

Conclusos para despacho
02/08/2019 09:02

Juntada de consulta INFOJUD
21/05/2019 11:10

Juntada de petição
19/04/2019 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 10:49

Juntada de termo
13/03/2019 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2019 16:20

Outras Decisões
28/01/2019 10:14

Conclusos para despacho
28/01/2019 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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