09/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 22:47

Outras Decisões
11/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:04

Juntada de petição
10/02/2025 17:50

Recebidos os autos
10/02/2025 17:50

Juntada de despacho
02/02/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/02/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:12

Conclusos para decisão
17/01/2023 06:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.
30/10/2022 19:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:52

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:52

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:52

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:52

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
13/10/2022 02:00

Juntada de contrarrazões
07/10/2022 15:55

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo: 0800550-22.2022.8.10.0103 Autor(a): NATANAEL SILVA DE ANDRADE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA - MA23439, THIAGO MAGALHAES SA - MA20717 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do REQUERIDO para apresentar Contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias. ODC/MA, Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022.

Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo
05/10/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:22

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800550-22.2022.8.10.0103 Requerente: NATANAEL SILVA DE ANDRADE Requerido: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Parte Demandada, em face da sentença proferida que julgou procedentes os pedidos da parte autora, condenando a requerida em danos morais.   Com o presente recurso , o embargante pretende suprir supostas contradições no comando sentencial.   Intimada, a parte embargada  apresentou manifestação aos embargos. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. A teor do que dispõe o art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que: “Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material (RESP nº 1.062.994/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 26.08.2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel.

Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 16.05.2011), (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1339127/RJ (2010/0150122-6), 3ª Turma do STJ, Rel.

Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 06.10.2011, unânime, DJe 18.10.2011).”                 No presente caso, a parte requerida pleiteia o acolhimento dos embargos, a fim de modificar o dispositivo da sentença, pelos fundamentos expendidos no presente recurso. Ressalte-se que são cabíveis embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC.     Quanto aos argumentos trazidos a juízo nesta via recursal, esclareço que no trecho embargado resta facultado ao requerido o pagamento voluntário durante o prazo recursal.

Entretanto, a fase de cumprimento somente iniciará após provocação do exequente, quando será concedido novo prazo ao executado, advertindo-o quanto a incidência de multa e honorário, caso não realize o pagamento, tampouco apresente impugnação no prazo legal.                Assim, para evitar contradições da parte dispositiva, acolho em parte os embargos para suprimir o trecho embargado que determina o pagamento voluntário, substituindo-o por: o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Publique-se para ciência.   Por conseguinte, interposta a APELAÇÃO pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Oportunamente, certifique-se e remetam-se os autos ao TJMA.                         Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
16/08/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 13:33

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
04/08/2022 07:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/08/2022 01:00

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 09:28

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:26

Juntada de embargos de declaração
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo: 0800550-22.2022.8.10.0103 Autor(a): NATANAEL SILVA DE ANDRADE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA - MA23439, THIAGO MAGALHAES SA - MA20717 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do AUTOR para se manifestar acerca dos Embargos ID72469877 , no prazo de 5 dias. ODC/MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022.

Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo
01/08/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 08:58

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:14

Juntada de embargos de declaração
27/07/2022 04:22

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 09:47

Juntada de apelação
25/07/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2022 23:59.
04/07/2022 09:15

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 13:01

Conclusos para decisão
02/06/2022 17:36

Juntada de réplica à contestação
31/05/2022 20:29

Juntada de contestação
09/05/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:19

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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