TJMA - 0843340-36.2022.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:07
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:05
Juntada de termo
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07/08/2025 12:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/07/2025 15:51
Juntada de petição
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11/07/2025 11:06
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 05:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 17:01
Juntada de ato ordinatório
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24/06/2025 11:38
Juntada de petição
-
24/06/2025 11:35
Juntada de petição
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24/06/2025 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 09:52
Juntada de Certidão
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24/06/2025 09:52
Recebidos os autos
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24/06/2025 09:52
Juntada de despacho
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08/03/2025 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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06/03/2025 14:57
Juntada de contrarrazões
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17/02/2025 03:37
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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16/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 21:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 21:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:02
Juntada de apelação
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17/12/2024 10:45
Juntada de petição
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26/11/2024 02:19
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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26/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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22/11/2024 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/11/2024 10:22
Embargos de declaração não acolhidos
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05/11/2024 14:13
Conclusos para decisão
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05/11/2024 14:11
Juntada de termo
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01/11/2024 11:02
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:48
Juntada de contrarrazões
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05/09/2024 10:23
Juntada de embargos de declaração
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15/08/2024 00:56
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2024 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2024 05:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/07/2023 18:26
Conclusos para despacho
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30/06/2023 12:33
Juntada de petição
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19/06/2023 15:04
Juntada de petição
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19/06/2023 00:11
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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17/06/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 06:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2023 06:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/06/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 14:11
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 09:06
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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30/01/2023 13:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/01/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 10:57
Conclusos para despacho
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21/11/2022 10:59
Juntada de réplica à contestação
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10/11/2022 01:09
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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10/11/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 04:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2022 11:02
Juntada de Certidão
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29/10/2022 16:38
Decorrido prazo de EMIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
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10/10/2022 12:29
Juntada de petição
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19/08/2022 12:15
Juntada de contestação
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08/08/2022 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2022 00:37
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2022 08:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2022 14:35
Concedida a Antecipação de tutela
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03/08/2022 10:11
Conclusos para decisão
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03/08/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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