27/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:13

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 00:22

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:05

Juntada de petição
01/03/2024 01:02

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 22:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/02/2024 10:26

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:20

Juntada de petição
11/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:22

Decorrido prazo de JOSE RACHID MALUF FILHO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 11:15

Juntada de petição
24/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 21:32

Juntada de petição
04/08/2023 10:47

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2023 07:41

Juntada de Certidão
13/06/2023 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:10

Juntada de Ofício
26/05/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSE RACHID MALUF FILHO em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:48

Juntada de petição
04/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0008127-46.2015.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSELE BEZERRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE RACHID MALUF FILHO - MA8300, ALINNE PEREIRA CUNHA - oab MA11539 EXECUTADO: VALDIANE SALES ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - oab MA7930-A DESPACHO Considerando a decisão exarada no Agravo de Instrumento nº. 0801581-61.2023.8.10.0000 (ID 87155100) que deferiu o efeito suspensivo à penhora de salário do executado, oficie-se ao empregador do requerido (Universidade Federal do Maranhão - UFMA) para que não promova o desconto mensal solicitado no OFÍCIO n.º 4016/2022 - SEJUDVC.

Intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 24 de abril de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível
02/05/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:58

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2023 22:14

Juntada de petição
10/01/2023 16:02

Juntada de Certidão
08/01/2023 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2023 05:58

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
12/12/2022 11:06

Juntada de Ofício
05/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0008127-46.2015.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: JOSELE BEZERRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE RACHID MALUF FILHO - MA8300, ALINNE PEREIRA CUNHA - OAB/MA 11539 EXECUTADO: VALDIANE SALES ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - OAB/MA 7930-A DECISÃO Prefacialmente vale destacar que entendo possível adotar o posicionamento do STJ, que permite a relativização da impenhorabilidade do salário, desde que seja assegurada a subsistência do devedor.

Em recente entendimento a Corte Especial tem admitido a relativização da referida regra para atingir uma parcela da remuneração do devedor a fim da satisfação de crédito não alimentar, com o quantum restante suficiente para assegurar a subsistência do devedor, isto é, há possibilidade de constrição do limite prudente de 30% (trinta por cento) de verbas salariais da executada considerando o arcabouço fático probatório. É altamente ilustrativo transcrever o seguinte julgado: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fáticoprobatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido." (REsp nº 1.658.069/GO, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 20/11/2017 - grifou-se).

Feita essa breve consideração, DEFIRO o desconto mensal em folha de pagamento do devedor, limitando-se em 30% da Remuneração Líquida do executado, tendo em vista que o percentual neste patamar não põe em risco a subsistência do devedor e nem de sua família.

Oficie-se ao empregador do executado (Universidade Federal do Maranhão - UFMA), para que proceda com o aludido desconto mensal em favor do exequente, nos parâmetros estabelecidos na petição de Id. 73260443, cujos valores deverão ser transferidos para a Conta Corrente n° 105085-0 e Agência n° 3650-1 de titularidade da patrona da autora, até satisfazer o crédito ali apontado, qual seja, o valor de R$ 209.934,29 (duzentos e nove mil e novecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 22 de novembro de 2022.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
02/12/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 20:26

Outras Decisões
30/09/2022 15:21

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
11/08/2022 17:35

Decorrido prazo de JOSE RACHID MALUF FILHO em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:02

Decorrido prazo de ALINNE PEREIRA CUNHA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 22:55

Juntada de protocolo
08/08/2022 22:53

Juntada de protocolo
08/08/2022 22:51

Juntada de petição
02/08/2022 01:31

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0008127-46.2015.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: JOSELE BEZERRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE RACHID MALUF FILHO - MA8300, ALINNE PEREIRA CUNHA - OAB/MA 11539 EXECUTADO: VALDIANE SALES ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - OAB/MA 7930-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte exequente para tomar ciência da certidão (id.71821333), e no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito.

São Luís/MA, 27/07/2022 JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial da 10ª Vara Cível
29/07/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:24

Juntada de ato ordinatório
22/07/2022 09:30

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:11

Juntada de petição
20/07/2022 09:28

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:24

Juntada de Certidão de juntada
04/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 11:42

Juntada de Ofício
15/06/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:16

Juntada de petição
16/04/2022 18:46

Juntada de protocolo
31/03/2022 11:38

Juntada de protocolo
31/03/2022 11:21

Juntada de protocolo
22/03/2022 08:37

Conclusos para decisão
22/03/2022 08:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:31

Juntada de petição
23/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 23/02/2022.
23/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:27

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:27

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:07

Juntada de petição
28/01/2022 13:52

Juntada de termo
18/12/2021 22:33

Juntada de diligência
17/12/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 19:34

Juntada de diligência
23/11/2021 08:37

Expedição de Mandado.
23/11/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 08:29

Juntada de Mandado
17/11/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:08

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:07

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:08

Juntada de protocolo
28/07/2021 12:06

Juntada de protocolo
28/07/2021 12:03

Juntada de petição
22/02/2021 10:14

Juntada de petição
23/11/2020 21:59

Juntada de petição
29/09/2020 12:11

Juntada de protocolo
29/09/2020 12:09

Juntada de protocolo
29/09/2020 12:06

Juntada de protocolo
21/09/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:01

Conclusos para decisão
24/08/2020 10:01

Juntada de Certidão
20/08/2020 10:38

Juntada de petição
03/08/2020 13:22

Juntada de petição
03/08/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 11:21

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
31/07/2020 12:04

Juntada de petição
11/07/2020 17:05

Juntada de petição
07/05/2020 10:43

Juntada de protocolo BACENJUD
17/03/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 11:02

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:01

Juntada de Certidão
04/02/2020 12:20

Juntada de protocolo
04/02/2020 12:10

Juntada de protocolo
04/02/2020 12:06

Juntada de protocolo
13/11/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:57

Conclusos para despacho
10/11/2019 00:48

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
10/11/2019 00:48

Decorrido prazo de ALINNE PEREIRA CUNHA em 05/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 11:05

Juntada de protocolo
18/10/2019 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019 16:42

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/10/2019 16:34

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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