10/02/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
23/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
15/12/2024 18:39

Juntada de petição
12/12/2024 20:28

Decorrido prazo de RICARDO BENEDITO BRITO FILHO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:09

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 14:51

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 16:51

Juntada de termo
09/10/2024 03:22

Decorrido prazo de RICARDO BENEDITO BRITO FILHO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:27

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:49

Juntada de petição
27/09/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:04

Juntada de petição
24/09/2024 15:44

Juntada de petição
24/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 21:51

Juntada de petição
20/08/2024 05:46

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
08/07/2024 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 19:39

Juntada de Ofício
05/07/2024 19:33

Juntada de Ofício
05/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 13/06/2024
12/06/2024 17:07

Juntada de petição
15/05/2024 16:09

Juntada de petição
23/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 10:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:16

Juntada de petição
15/01/2024 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2023 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 18:56

Juntada de petição
09/12/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:46

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:39

Recebidos os autos
14/11/2023 12:39

Juntada de despacho
23/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/06/2023 08:30

Juntada de contrarrazões
12/06/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:59

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
20/04/2023 03:45

Decorrido prazo de RICARDO BENEDITO BRITO FILHO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:52

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
23/03/2023 11:39

Juntada de contrarrazões
23/03/2023 11:38

Juntada de apelação
21/03/2023 09:07

Juntada de apelação
20/03/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 11:43

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 14:35

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:22

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
27/02/2023 11:21

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
23/02/2023 13:44

Desentranhado o documento
23/02/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:44

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:43

Juntada de petição
29/01/2023 03:16

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
29/01/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 16:03

Juntada de petição
19/12/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:56

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:42

Juntada de petição
30/11/2022 23:09

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2022.
30/11/2022 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 13:57

Juntada de réplica à contestação
20/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:30

Juntada de contestação
07/10/2022 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 13:11

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:11

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:11

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:10

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:10

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:10

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:10

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:57

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:57

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:57

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:57

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:56

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:56

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:56

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:56

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:56

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:12

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:53

Juntada de petição
11/08/2022 11:53

Juntada de petição
03/08/2022 01:52

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 17:42

Juntada de petição
07/07/2022 10:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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