05/09/2022 10:35

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 10:34

Transitado em Julgado em 04/09/2022
04/09/2022 00:44

Decorrido prazo de DAVID CARVALHO CONDER em 25/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:53

Juntada de petição
18/08/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
04/08/2022 02:45

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0801195-19.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE REQUERIDO: DAVID CARVALHO CONDER Intimação do Advogado Fabio Alves Fernandes OAB/MA 1184 de Sentença adiante transcrita: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC
02/08/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
13/07/2022 17:09

Extinto o processo por desistência
09/06/2022 15:38

Conclusos para julgamento
09/06/2022 05:50

Juntada de petição
17/03/2022 04:38

Juntada de petição
09/03/2022 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:40

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 10:30

Juntada de Certidão
29/11/2021 23:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2021 09:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
29/11/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 09:13

Decorrido prazo de DAVID CARVALHO CONDER em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:48

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
23/11/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:06

Juntada de petição
16/11/2021 08:48

Conclusos para despacho
12/11/2021 19:01

Juntada de petição
12/10/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 09:39

Juntada de diligência
15/09/2021 11:44

Expedição de Mandado.
29/05/2021 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/11/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
29/05/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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