TJMA - 0831775-75.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

AMBIENTE DA DP DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS

CPF *06.***.*75-41

Advogados

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO

OAB: 11546/MA

CPF *07.***.*50-00

CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA

OAB: 6260/MA

CPF *59.***.*70-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ISABEL CRISTINA FIALHO LIMA

CPF *83.***.*00-82

FERNANDO JOSE FERREIRA CARVALHO

CPF *30.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 08:01

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 08:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 21/06/2024 08:01

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 21/06/2024 00:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:33

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 16:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2024 07:36

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO (APELANTE) e provido

  • 28/05/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/05/2024 08:50

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/05/2024 11:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/05/2024 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/05/2024 08:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/05/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 26/04/2024 14:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/04/2024 14:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2024 14:14

    Conclusos para despacho do revisor

  • 24/04/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

  • 02/08/2023 13:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/08/2023 14:05

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/08/2023 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2023 14:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 31/07/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/07/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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